Igualdade nas responsabilidades familiares com filhos/as é bandeira das centrais sindicais
Há exatos vinte anos, acontecia em Pequim, na China, a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres. No encontro realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), representantes de 189 governos definiram um acordo para alcançar a igualdade de gênero e eliminar a discriminação contra mulheres e meninas em todo o mundo. O documento, chamado “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, listou 12 pontos prioritários de trabalho e ações para alcançar cada um destes objetivos. Neste ano, o acordo mundial vem sendo revisitado através da campanha “Pequim+20: Empoderar as Mulheres, Empoderar a Humanidade. Imagine!”. As centrais sindicais CTB, CUT, UGT, Nova Central e Força Sindical reforçam a campanha e lutam pela ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares.
O tema foi defendido pelas centrais durante audiência pública realizada no dia 12 de novembro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A Convenção 156 prevê, entre outros benefícios, proteção aos trabalhadores de ambos sexos que tenham sob sua responsabilidade filhos ou filhas dependentes ou membro da família que precisem de cuidados ou apoio. A OIT pede que o Poder Executivo se comprometa formalmente em implementar políticas públicas para que pessoas que necessitam de cuidados não fiquem sob total responsabilidade das famílias e, em particular, das mulheres.
Na foto, as participantes do debate na Câmara dos Deputados: deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), Tatau Godinho, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Lúcia Helena Rincón Afonso, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Eunice Borges, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil.
Saiba mais:
As doze áreas temáticas da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres:
– Mulheres e pobreza;
– Educação e Capacitação de Mulheres;
– Mulheres e Saúde;
– Violência contra as Mulheres;
– Mulheres e Conflitos Armados;
– Mulheres e Economia;
– Mulheres no Poder e na liderança;
– Mecanismos institucionais para o Avanço das Mulheres;
– Direitos Humanos das Mulheres;
– Mulheres e a mídia;
– Mulheres e Meio Ambiente;
– Direitos das Meninas.
Conheça a íntegra da Convenção 156 da OIT
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