Suspenso pela terceira vez o pregão da terceirização nos hospitais do Estado

O Governo do Estado suspendeu mais uma vez abertura das propostas da licitação de terceirização dos serviços prestados nas farmácias e almoxarifados da rede pública hospitalar. A sessão, agendada para o dia 15 de janeiro, foi desmarcada, segundo informou a Gerência de Aquisição de Bens e Serviços. De acordo com o comunicado, o governo pretende republicar o Edital estabelecendo novo prazo para entrega e abertura dos envelopes. No final do ano passado, o edital foi suspenso duas vezes após pressão das organizações de defesa dos trabalhadores da saúde.

Desde o ano passado, o SindFar e o CRF/SC lutam, juntamente com outros sindicatos da saúde, para barrar a proposta do Governo.  “A Licitação condiciona a Assistência Farmacêutica Pública à lógica de uma empresa gestora privada, que na prática não se subordina sequer às direções hospitalares. Representa um evidente risco à saúde pública que o atendimento à população pelo SUS esteja atrelado a fatores como rentabilidade e lucro financeiro”, esclarece a Moção de repúdio assinada pelas presidentes do SindFar/SC, Fernanda Mazzini; do CRF/SC, Hortência Tierling; e  da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.  Leia aqui a íntegra da moção

Em novembro, as organizações recorreram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para impugnar o edital. Na denúncia, , SindFar/SC, CRF/SC e outras organizações apontaram que a intenção do governo desconsidera as leis que regulam as ações e serviços de saúde, além da Lei 13.021/2014,que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Confira aqui a denúncia

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