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mar

Previdência: a preocupação com a complementação da aposentadoria*

Muito se comenta sobre o futuro da Previdência no Brasil e sobre a necessidade do brasileiro adquirir a cultura do planejamento de longo prazo visando uma aposentadoria tranquila e segura. Certo é que os brasileiros estão vivendo mais e o processo de envelhecimento da nossa população será ainda mais acentuado nos próximos anos com a elevação da expectativa de vida e a redução do número médio de filhos por família. Esse novo cenário com maior proporção de idosos impactará diretamente na capacidade dos governos de arcar com o pagamento das aposentadorias e pensões aos assistidos, já que são feitos sob o regime de repartição simples, ou seja, na Previdência Oficial são as contribuições dos trabalhadores ativos que suportam os pagamentos dos benefícios dos inativos.

Tal perspectiva indica que os benefícios previdenciários deverão sofrer novas alterações nas próximas décadas, conforme sinalizam as iniciativas dos governos federais, estaduais e municipais ao tentarem criar regras mais restritivas de concessão (como o aumento da idade mínima), bem como na homogeneização dos benefícios para todos os trabalhadores (como limitando as aposentadorias dos servidores públicos ao teto da Previdência).

Salvo garantias remanescentes dos servidores públicos anteriores à criação dos Fundos de Pensões, quem imagina se aposentar no futuro deve saber que seu benefício nunca será maior (nem mesmo igual) ao seu maior salário da ativa. Isso implica que, inevitavelmente, o trabalhador mais jovem terá seu benefício de aposentadoria limitado ao teto, hoje de R$ 4.663,75, ainda que mantenha renda superior a esse nível.

Sem contar o abismo que se inicia a partir do ato de concessão, já que as aposentadorias são reajustadas com base em índices como o INPC que tem sido menores do que os reajustes aplicados ao salário mínimo, fazendo-as perder seu poder aquisitivo ano após ano.
Como vimos até aqui, baixo valor da aposentadoria pública somado ao déficit crescente na relação arrecadação x benefícios pagos, nos apontam para um cenário no qual a Previdência dos jovens de hoje não estará garantida daqui há 20 ou 30 anos, o que obrigará o brasileiro que quiser manter seu padrão de vida na velhice a ser tornar previdente.

Pessoa previdente é aquela que se planeja o futuro com antecedência. E nesse planejamento de longo prazo visando uma aposentadoria com manutenção do poder aquisitivo, a melhor maneira é acumular capital durante os anos de trabalho que tem pela frente investindo em projetos que gerem rendimentos, fazendo o dinheiro trabalhar a seu favor. A idéia é formar uma reserva financeira para lidar com situações futuras, como a chegada da aposentadoria.

Para tanto, diversas são as opções (poupança, títulos do tesouro, CDB, ações, etc.), mas, sem dúvida, uma das mais seguras é fazer um Plano de Previdência Complementar. Diferente da Previdência Oficial, ela é baseada na constituição de reservas e, desta forma, o que é depositado hoje na conta do participante, formará uma poupança e será utilizado no futuro para pagamento de seu benefício.
Em resumo, ao investir na Previdência Complementar, você contribui com uma quantia mensal por um determinado período e, ao término desse prazo, você contará com um montante para usufruir na forma de saque único ou pagamentos mensais.

É verdade que aos que possuem a expertise do mercado financeiro e em investimentos, ser o dono de seu próprio capital – controlando o próprio destino – pode realmente ser o caminho mais rentávelpara acumular riqueza no futuro com possibilidades muito maiores de formação de reservas ao longo do tempo.Porém, para a maioria das pessoas, lidar com o risco e as complexidades do mercado financeiro é uma tarefa árdua, o que indica que a Previdência Complementar será uma alternativa interessante e relativamente segura de investimento nesse futuro.

Nesse contexto que a Previdência Complementar torna-se ótimo instrumento para gerar renda adicional ao benefício da Previdência Oficial, minimizando a perda da remuneração na inatividade, mantendo padrão e qualidade de vida, inclusive nas situações adversas como invalidez e morte. Começando a poupar desde cedo, será menor o esforço mensal para atingir uma aposentadoria confortável no futuro. Mas nunca é tarde para começar, já que o atraso poderá ser compensado por aportes e contribuições mensais mais elevadas.
Numa próxima oportunidade, trataremos detalhadamente das modalidades de Previdência Complementar e em especial a Previdência do servidor público.


*Victor Hugo Coelho Martins, advogado, integrante da equipe de Assessoria Jurídica do SINDFAR pelo escritório Coelho, Martins & Brasca Advogados Associados

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