Frente concentra esforços em SC contra desmonte dos direitos dos trabalhadores

Terceirização, flexibilização do trabalho escravo, reforma previdenciária e prevalência do negociado sobre a Lei estão entre os mais de sessenta projetos atualmente em trâmite no Congresso Nacional que representam ameaças concretas para os direitos dos trabalhadores. Este número alarmante foi denunciado pelo senador Paulo Paim durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 17 de junho. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o evento lotou a casa legislativa catarinense. Trabalhadores, representantes sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil participantes do encontro fecharam questão sobre a formação de uma frente unitária suprapartidária e intersindical em defesa da manutenção dos direitos sociais, dos/as trabalhadores e dos/as aposentados/as. A defesa do SUS também foi unânime.

O PL 30/2015, que trata da terceirização das atividades-fim, foi uma das propostas mais debatidas. “Não aceito terceirizar atividade fim. Na ‘Folha de S.Paulo’ um dos ministros disse que ia agilizar a reforma da previdência e a trabalhista, principalmente a terceirização. Mas o relatório está na minha mão e na semana que vem não se vota coisa nenhuma”, declarou Paim, garantindo que se manterá como relator da proposta. Outras proposições que ameaçam direitos trabalhistas são a fixação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, a redução da idade para trabalhar de 16 para 14 anos, a regulamentação do trabalho escravo, a legalização do trabalho intermitente (por hora) e do negociado sobre o legislado (quando decisões coletivas entre trabalhadores e patrões se sobrepõem às leis), as restrições ao direito de greve, a redução de trabalho com redução de salário, férias parceladas, eliminação de três dias de aviso prévio por ano de trabalho, entre outras. Saiba mais

Sob o cenário nefasto da iminente perdas de direitos, está a crise política. O advogado trabalhistas Prudente José Silveira Mello lembrou que muitas das organizações que articularam o golpe de 1964 participam também do processo que conduziu o vice-presidente Michel Temer à condição de presidente interino. O jurista acaba de lançar o livro "Resistência ao Golpe de 2016", uma coletânea de textos sobre o recente episódio político. "Do ponto de vista da articulação, estão ausentes em 2016 os militares e a igreja católica. Porém, os demais setores estão novamente em cena: o empresariado nacional e internacional, latifundiários, OAB, grandes jornais, TVs e federações patronais. Sim, a classe patronal está mais uma vez por trás deste golpe. Precisamos estudar história" disse Mello, citando Paulo Freire.

Representando a Rede Feminista de Saúde, a farmacêutica Clair Castilhos lembrou que a classe trabalhadora, que produz a riqueza, é que está saindo prejudicada pelas crises política e econômica. "O PIB nacional não é meia dúzia de homens ricos. Somos nós, trabalhadores e trabalhadoras. É dos nossos corpos se extrai a mais-valia", afirmou, recordando ataques a conquistas históricas e recentes das mulheres e das populações negra e LGBT.

Houve ainda pronunciamento de deputados federais e estaduais catarinenses, representantes do Dieese, centrais sindicais, Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho e de outras organizações da sociedade civil. A presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini, também participou do evento.