Em coluna paga nos veículos de comunicação do Estado, entidades médicas vem repercutindo posicionamento emitido pelo seu conselho federal contra a prescrição farmacêutica de MIPs (Medicamentos isentos de prescrição médica e odontológica), regulamentada pela Resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 do Conselho Federal de Farmácia.
O Simesc e o Conselho Federal de Medicina ignoram as consequências da exclusividade médica para a prescrição no contexto do modelo de assistência à saúde. Diante da restrição e/ou dificuldades de acesso a assistência médica, é sensível a frequência dos casos em que os pacientes tomam suas próprias decisões sobre o tratamento medicamentoso, fazendo opções de risco que vão do retardamento da recuperação ao agravamento do seu estado de saúde. Apenas entre 2010 e 2014, o Ministério da Saúde estima 60 mil casos de internações por automedicação registrados no Brasil.
Enquanto isso, o profissional farmacêutico segue como primeiro profissional da saúde a que o paciente tem acesso dentro dos estabelecimentos farmacêuticos. A prescrição farmacêutica representa, portanto, a possibilidade de que este profissional estratégico para o sistema de saúde ofereça de maneira mais plena à sociedade o conhecimento acumulado ao longo da formação nas ciências farmacêuticas.
As atribuições recentemente outorgadas por meio da Resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 são produto de amplo debate pelos conselheiros federais e estão localizadas dentro dos limites da profissionalidade do farmacêutico. Seus desdobramentos têm sido acompanhados de lastros nas ciências farmacêuticas e na educação superior.
As organizações farmacêuticas estão dispostas a discutir as diretrizes para uma atuação interprofissional com as diferentes categorias de trabalhadores da área da saúde. Entendemos que este é o nível que efetivamente contribuirá com o avanço do debate. Do contrário, a mera discussão de limites corporativos do trabalho não beneficia a sociedade.
Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina
Nos dias 4 e 5 de julho de 2024, o Conselho de Representantes (CR) da Fenafar se reúne no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro para discutir importantes temas relacionados à categoria farmacêutica e à saúde pública no Brasil. O primeiro dia de debates foi marcado por discussões profundas e decisões estratégicas, buscando fortalecer […]
Em julho de 1994, há exatos 30 anos, a cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo, sediou o 1° Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Com o tema “A saúde do Brasil tem remédio?”, o congresso foi um marco histórico na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na valorização do […]
Nesta quarta (26), durante a live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar,” transmitida pelo YouTube, foi lançada uma enquete, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para identificar o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, abordando questões como disparidade salarial, assédio moral e sexual. José Ribeiro Guimarães, Oficial […]
Em uma noite de celebração e reflexão, a Fenafar realizou, no dia 26 de junho, uma live especial em comemoração aos seus 50 anos. O evento destacou o protagonismo das mulheres na liderança da entidade, focando na formação de lideranças políticas, na defesa dos direitos humanos, do trabalho farmacêutico e da democracia. A Diretora da […]
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, (CTRAB), o Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, já está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi designado o relator desta etapa. De acordo com o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a entidade está […]