6ª Conferência Estadual de Saúde aprova prioridades para a saúde e Carta de Santa Catarina

As diretrizes que devem conduzir a gestão da saúde em Santa Catarina segundo a vontade da própria população foram definidas durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde. Cerca de 1,5 mil delegados e delegadas eleitas nas etapas municipais definiram as propostas para a Conferência Nacional, que acontece em dezembro. Representando todas os segmentos da área (usuários, gestores, prestadores de serviço e órgãos de governo), os delegados também aprovaram a Carta de Santa Catarina pela efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que defendem a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e garantia de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

“Defendemos a busca e a criação de novas fontes de recursos, que incluem a destinação de percentual de arrecadação aplicada a produtos que geram doenças e agravos (como o cigarro, o álcool e os agrotóxicos), o fim dos subsídios públicos a planos e seguros privados de saúde (como a dedução no imposto de renda dos gastos com saúde privada), e a ampliação do ressarcimento/cobrança dos planos e seguros por procedimentos realizados no SUS. Ainda no âmbito da Reforma Tributária, defendemos a taxação sobre grandes fortunas, a desoneração do trabalho assalariado e da produção e circulação de bens e mercadorias, invertendo a lógica no sentido da tributação da propriedade e circulação monetária-do capital, aprimorando a justiça tributária em prol da saúde do povo brasileiro e da distribuição de renda”, diz o documento. A carta também se manifesta contrariamente às Organizações Sociais, alegando que “o direito de toda população à saúde se constrói como dever do Estado“. Leia aqui a íntegra do documento.

A conferência avaliou 172 propostas e superou as expectativas de participação, segundo a presidente do SindFar Caroline Junckes, que também é vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde. Ela destacou a participação de praticamente todos os 1,6 mil delegados e delegadas eleitos nas etapas municipais, o que foi possível por que nesta edição o Governo do Estado finalmente cumpriu com a prerrogativa de custear as despesas dos participantes. “Desejamos que nossas propostas contribuam para balizar os Planos Plurianuais, que definem os recursos financeiros nos municípios, estados e no país, e que nosso manifesto em favor do SUS possa reverberar país afora”, afirma a farmacêutica. Segundo Caroline Junckes, as propostas aprovadas também colaboram para ampliar a inserção do profissional farmacêutico nos diversos espaços de atuação do SUS e para a melhoria da Assistência Farmacêutica oferecida à população.

Além da presidente do SindFar, o vice-presidente, Ronald Ferreira dos Santos, que também integra o Conselheiro Nacional de Saúde, estarão representando os farmacêuticos e todos os catarinenses na Conferência Nacional de Saúde. Na foto acima, os farmacêuticos que participaram da 6ª CES: Fabio Possamai, Ronald Ferreira dos Santos, Caroline Junckes da Silva, Jose Orlei Sartor, Leandra Vital Pires, Paulo Araújo (diretor do CRF/SC), Cleidson Valgas (diretor do SindFar) e William Hideyuki Martini Miasato.