ALESC aprova projeto que fortalece atuação do farmacêutico em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (03 de  setembro) projeto que prevê uma série de medidas que ampliam e valorizam os serviços farmacêuticos. Dentre os principais avanços da matéria, estão a regulamentação da aplicação de vacinas nas farmácias e a autorização de manipulação e dispensação de medicamentos isentos de prescrição médica pelas magistrais. "Trata-se de um reforço fundamental para o processo de consolidação da farmácia como estabelecimento de saúde", comemorou o presidente da Fenafar e dirigente do SindFar/SC, Ronald Ferreira dos Santos.

O PL n° 86/2014, de autoria dos deputados Volnei Morastoni (PT), Neodi Saretta (PT) e Gelson Merísio (PSD), tem trinta dias para ser sancionado pelo governador do Estado. Quando entrar em vigor, permitirá mudanças importantes nas farmácias. Uma delas diz respeito à administração de vacinas, que só poderão ser aplicadas mediante prescrição médica e responsabilidade técnica do farmacêutico. Outra é a permissão para a manipulação e a dispensação de medicamentos isentos de prescrição médica, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e cuidado pessoal pelas farmácias magistrais, antiga reivindicação da Associação Nacional de Farmácias Magistrais (Anfarmag). Atualmente, os usuários das farmácias magistrais sequer podem solicitar a manipulação de itens de higiene, como shampoo ou sabonete, sem apresentação de uma prescrição médica.

A nova lei é mais um resultado da ação das organizações que representam a categoria em Santa Catarina. No ano passado, dirigentes do SindFar/SC, Fenafar, CRF/SC, Anfarmag, Associação de Farmacêuticos Proprietários de Farmácia do Brasil e associações regionais solicitaram ao deputado Gelson Merísio alteração da Lei 14.370/2008, de autoria do parlamentar. A intenção era aprimorar a lei, que delimitava os itens que podem ser comercializados nos estabelecimentos, para incluir serviços até então não especificados.

Confira aqui a íntegra do Projeto

Na foto, farmacêuticos em reunião de trabalho para tratar do PL 86/2014. Da esquerda para direita: Rodrigo Michels (presidente da Anfarmag/SC); Hortência Tierling (presidente do CRF-SC); deputado Gelson Merísio; Gerson Appel (diretor da Anfarmag); Ronald Ferreira dos Santos (presidente da Fenafar e diretor do SindFar) e Wanderlei Willrich (diretor da Anfarmag/SC),