Câmara aprova o fura-fila da vacina
O presidente Jair Bolsonaro conseguiu os votos necessários para aprovar, na Câmara dos Deputados, projeto que permite a empresários comprar vacinas. A medida representa total mercantilização de um insumo determinante no combate à pandemia e cria privilégio para os ricos terem acesso à imunização. A consequência é a quebra da ordem de prioridades e o abandona dos que mais precisam e não têm dinheiro para pagar.
Nesta terça-feira (06/04), véspera do dia mundial da saúde, a Câmara dos Deputados aprovou com 317 votos a favor e 120 contra e duas abstenções o texto base do projeto de lei 948/21que permite ao setor privado adquirir e comercializar vacinas para Covid-19. A proposta teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) e prevê que não só empresas mas também associações, sindicatos e cooperativas poderão adquirir vacinas. Podem optar pela doação de 50% das doses compradas ao SUS ou simplesmente estender a vacinação a familiares de funcionários, associados ou cooperados.
Deputados denunciam que privatizar a vacinação não vai resolver o problema da falta de imunizantes, que foi provocada pela sabotagem de Bolsonaro ao Programa Nacional de Imunizações
Atualmente, uma lei aprovada pelo Congresso estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Somente depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS.
Os parlamentares que tentaram impedir a aprovação da proposta destacam, entre os vários pontos problemáticos do projeto, que sua aprovação vai criar mercado paralelo, causando prejuízo às pessoas que têm prioridade para serem vacinadas.
Como estratégia para evitar as muitas críticas à proposta, Leão fez modificações de última hora. A mais importante delas é inclusão de uma regra que adia a aquisição das vacinas produzidas pelos laboratórios que já venderam ao Ministério da Saúde. As empresas até poderiam negociar, mas terão de esperar a entrega integral do que foi contratado pelo governo federal. No curto prazo, isso tira da jogada as vacinas da Pfizer e da Janssen, por exemplo. E a indiana Covaxin, aposta de primeira hora do setor privado.
A mudança apresentada por Celina Leão é joia de fantasia. A relatora inclui no texto a determinação de que a iniciativa privada siga os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) na aplicação das vacinas aos seus funcionários, criando um espelho dos grupos prioritários. Assim, em uma empresa os primeiros vacinados deveriam ser profissionais de saúde da linha de frente, idosos, indígenas etc. – todos públicos que estão longe de ser majoritários nas companhias. A regra tenta escamotear o fato de que pessoas jovens e saudáveis terão acesso a vacinas primeiro do que populações muito mais vulneráveis, priorizadas pelo PNI.
Outro problema que o texto traz é que as empresas podem comprar as vacinas, mesmo sem que elas tenham autorização da Anvisa, diferentemente do que ocorre com as aquisições realizadas pelo SUS. Basta que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de saúde estrangeira reconhecida e certificada pela OMS.
Da redação com agências
Publicado em 08/04/2021