CMS de Florianópolis debate mudanças no sistema regional de suporte à saúde da população trabalhadora

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis colocará em debate na próxima plenária, marcada para o dia 29 de março às 13h30min, a intenção da Secretaria Municipal da Saúde de descredenciar o Centro de Referência de Saúde do trabalhador (CEREST). O serviço ligado ao SUS promove ações de orientação, monitoramento e fiscalização para fortalecer as ações relacionadas à saúde dos trabalhadores e funciona em Florianópolis desde 2006.

Os CERESTs foram implantados pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) através da Portaria 1.679/GM/02, que dispõe sobre o atendimento ao trabalhador no SUS; e das portarias nº 2.437/GM/05 e 2.728/GM/09, que dispõem sobre a ampliação e o fortalecimento da RENAST. O serviço está em fase de plena expansão pelo país e a unidade de Florianópolis atende mais de vinte municípios da região. Apesar disso, a Secretaria da Saúde de Florianópolis enviou ofício ao Ministério da Saúde solicidando o descredenciamento. O MS, entretanto, recusou a solicitação, recomendado que a Secretaria dialogasse antes com os demais municípios que fazem parte da regional e requerendo parecer da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis – CIST. A comissão é responsável pelos temas que afetam as políticas municipais relacionadas à saúde do trabalhador no âmbito do município.

Segundo a diretora do SindFar Fernanda Manzini, representante da categoria farmacêutica no Conselho Municipal de Saúde da capital, a prefeitura alega falta de recursos para manter o serviço em caráter regional e que pretende alocar este trabalho em uma nova gerência. "Os movimentos populares, em especial os trabalhadores, estão reivindicando o não descredenciamento. O assunto sequer foi discutido pela CIST, o controle social foi apenas consultado. Agora, teremos a oportunidade de fazer este debate", explica Fernanda Manzini.

A Bancada da Sociedade Civil Organizada do Conselho Municipal de Saúde, formada pelos representantes de entidades de usuários e de trabalhadores de saúde – dentre elas, o SindFar/SC – deseja pressionar para a continuidade do serviço e conclama a sociedade para que participe da plenária.

Agende-se!

Plenária do Conselho Municipal de Saúde
Quando: 29 de março de 2016, às 13h30min
Local: Centro de Saúde da Trindade