Determinações da Anvisa no mês de março
Confira algumas das principais decisões emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas a medicamentos, alimentos e insumos farmacêuticos:
– Emissão da RDC 66/2016, que permite a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de produtos que contenham as substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC)
– Inclusão do medicamento SPRYCEL® (dasatinibe), utilizado para tratar câncer, no tratamento de leucemia
– Apreensão e a inutilização do medicamento SIBUTONIC (sibutramina 15 mg), 100 cápsulas, lote TYU69852, supostamente fabricado por Accord Farmacêutica Ltda
– Suspensão de todas as propagandas do Suplemento Mineral à Base de Picolonato de Cromo e Cálcio da marca HYNIB TABS
– Suspensão e divulgação de toda publicidade do G.A 4MAX nos sites www.e-shopvida.com.br e www.nutrilife.com.br com o domínio de responsabilidade da empresas ESSENCIAL LIFE- CILO DO CARMO FERREIRA – ME e GRUPO NUTRI LAIFE – MARTA PENEROTTI FERREIRA – ME.
– Aprovação de resolução que altera a Portaria SVS/MS 34/1998, que trata de alimentos de transição para lactentes, bebês de zero a doze meses de idade incompletos, e crianças de primeira infância, aquelas com idade entre doze meses a três anos.
– Suspensão da importação, produção, exportação e distribuição de todos os insumos farmacêuticos da Indústria Farmacêutica Catedral Ltda – ME
– Determinação da suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso de todos os lotes do produto Tiralcol, sem registro na Agência, usada para auxiliar no tratamento do alcoolismo e fabricada pela Sidepal Industrial Comercial Ltda
– Suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes 15G0380, 15D0450, 15K0490, 15K0488, 15I0324, 15H0154, 15F0102, 15E0519, 15C0246 do medicamento Fauldmetro (metotrexato) solução injetável, quimioterápico fabricado pela empresa Libbs Farmacêutica Ltda.
– Determinação da interdição cautelar do lote A7N150705 do Álcool Etílico Hidratado 70º INPM, da marca Tupi, fabricado pela Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes LTDA.