Dois milhões de assinaturas pelos 10% para a saúde

No mesmo dia que a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para discutir o Financiamento Público da Saúde, o Movimento Saúde+10, com a presença de dezenas de entidades de trabalhadores ligadas ao setor e da sociedade civil, parlamentares, conselhos estaduais e municipais de saúde, além de manifestantes vindos de todos os recantos brasileiros realizou, em Brasília, um importante Ato em Defesa da Saúde Pública, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende assegurar o repasse de 10% dos recursos do orçamento da União para a saúde.

A atividade, ocorrida nesta quarta-feira, 10 de abril de 2013, foi coordenada pelo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos e iniciou com a concentração de delegações de diversos Estados do país, na Catedral de Brasília.

Após a recepção das bancadas, cerca de dois mil representantes seguiram em caminhada até as imediações da Câmara Federal, onde realizaram outro Ato público, desta vez contando com a representação de parlamentares, de diversas legendas partidárias, que se dirigiram ao Movimento para manifestarem seu apoio.

Entre os deputados federais que usaram o microfone estiveram João Ananias, Jô Moraes e Alice Portugal do PCdoB, Chico Alencar do Psol, Darcísio Perondi do PMDB, Fábio Ramalho do PV e Toninho Pinheiro do PP. Os manifestantes decidiram entrar na Casa Legislativa para realizar um trabalho de sensibilização dos deputados mobilizando-os por mais recursos para a saúde.

Durante a realização do Ato, o Coordenador do Movimento foi anunciando o resultado da coleta das assinaturas. Somente a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB coletou mais de 500 mil assinaturas. Marca parecida foi atingida pelas organizações mineiras, com importante contribuição da Assembleia Legislativa daquele Estado.

O resultado da a primeira contagem geral, oficial das assinaturas coletadas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular atingiu 1 milhão e 250 mil assinaturas. Para dar entrada ao PL são necessárias 1 milhão e 400 mil assinaturas.

Desta forma, Ronald Ferreira desafiou as entidades que, em parceria com as Centrais Sindicais, farão um esforço concentrado para aproveitarem as comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores e ultrapassarem a meta necessária, chegando a 2 milhões de assinaturas, até junho deste ano.

O movimento Saúde+10

“O SUS é obra e graça da iniciativa popular na Constituição. Esse movimento representa que o povo brasileiro está tomando novamente em suas mãos a defesa da saúde pública. O problema do financiamento é um problema que ficou insolúvel desde sua origem. A tentativa de solucionar o problema com a Emenda Constitucional 29, que garante recursos para a saúde, frustrou a esperança dos brasileiros, que após longa tramitação e tentativas de atrelá-la a mais um imposto ou contribuição social, a emenda saiu pior que o soneto, já que a parte da contribuição da União ficou fora da regulamentação”, enfatiza o coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos – presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado há um ano com o objetivo de realizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas da União para a saúde pública brasileira.

Na proposta há a prerrogativa de modificar a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. Através desta iniciativa foi possível juntar variados segmentos sociais, mais de uma centena de organizações sociais, em torno de uma ampla mobilização social para a coleta das assinaturas em todo o Brasil.

Maria do Socorro de Souza, presidenta do Conselho Nacional de Saúde avalia que através do repasse de 10% das receitas da União para a Saúde, seria assegurado em torno de R$ 45 bilhões por ano ao setor.

A presidenta do Conselho considera que o montante é insuficiente, mas que já representaria um grande avanço, em especial, nas regiões onde o SUS encontra-se fragilizado, como norte e nordeste, cujos problemas se situam na atenção básica e na falta de estrutura da rede pública, particularmente no interior do país. Socorro destacou também a importância da valorização dos profissionais da saúde.

Segundo a vereadora do PCdoB de Porto Alegre e membro da coordenação do movimento Saúde+10, Jussara Cony, “se o Brasil quer desenvolvimento econômico, social, humano e sustentabilidade ambiental, a saúde é estratégica, pois um povo sem saúde não pode ser protagonista à altura da sua capacidade e sua potencialidade”.

Ela lembrou que o SUS é a maior conquista do povo brasileiro em política pública e é um sistema que é referência em saúde para o mundo, sob a ótica gravada na Constituição que o SUS é um direito de todos e um dever do Estado e evoluindo hoje para a compreensão que é um direito humano. Para isso, enfatizou Jussara Cony, é necessário controle social com participação popular, regulação, regionalização, saúde da família, mas tudo isso só será possível com dotação orçamentária da União, dos Estados e dos municípios.

A participação parlamentar

Quase unanimidade entre os parlamentares que participaram do evento foi a opinião de que a pressão popular é fundamental para se obter conquistas. A deputada Jô Moraes e o deputado Toninho Pinheiro foram incisivos, convocando a sociedade a invadir os corredores do Congresso, conversando com cada deputado e fazendo com que os mesmos assumam o compromisso de que a bandeira da saúde é uma prioridade e que para isso é preciso haver aporte financeiro.

Ao chegar à Câmara dos Deputados, uma comissão representativa do movimento Saúde+10 foi recebida pela presidência da Casa. Durante a instalação da Comissão Especial para discutir o Financiamento Público da Saúde, o presidente Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a regulamentação da Emenda 29, em 2012 (Lei Complementar 141/12), não produziu a solução esperada, fazendo com que o tema esteja de volta à discussão.

Segundo Henrique Alves, o objetivo da comissão especial é construir propostas, através de um diálogo produtivo entre governo, parlamento e sociedade para que o Brasil conquiste uma saúde de respeito e altivez ao cidadão.

O presidente da Comissão Especial para discutir o Financiamento Público da Saúde será o deputado do PMDB gaúcho, Darcísio Perondi, que também é coordenador da Frente Parlamentar da Saúde e autor do Projeto de Lei Complementar para destinar 10% das receitas da União para a Saúde (PLP 123/12).

Fonte: Fenafar/ Sônia Corrêa