Farmacêuticos das transportadoras terão convenção

Pela primeira vez, os farmacêuticos que atuam nas transportadoras terão convenção própria. O SindFar recebeu nesta quarta-feira, 17 de abril, o presidente e o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Santa Catarina (SETCESC) para apresentar sua pauta. O patronal atendeu ao chamado para a construção de uma convenção que leve em consideração as condições específicas destes colegas.

Até hoje, o SindFar utilizava a convenção das distribuidoras como base para amparar o profissional das transportadoras. No entanto, apesar das afinidades das duas áreas, há situações não contempladas pela convenção.

No ano passado, o CRF/SC aprovou deliberação regrando a atividade no estado. A deliberação 906/2012,que leva em consideração a legislação federal sobre o tema, prevê jornada de 8 horas semanais para o farmacêutico em algumas empresas, o que resulta numa remuneração irrisória se o piso for calculado em proporcionalidade. Alguns empregadores chegam a ofertar R$ 200,00 para o farmacêutico que faz oito horas semanais. O SindFar quer assegurar, através da convenção, que nenhum colega receba menos do que o salário mínimo nacional. “Geralmente, a atuação em empresas em que a legislação permite uma jornada tão baixa não é a atividade principal do farmacêutico. Mesmo assim, é injusto que o conhecimento que acumulamos durante cinco anos de árduo estudo seja desconsiderado”, afirma a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini.

O SindFar explicou aos patronais o grau de responsabilidade do profissional que executa esta função. Nestas empresas, os farmacêuticos são responsáveis por uma etapa importante cadeia de distribuição dos medicamentos, fazendo com que sejam cumpridas as Boas Práticas de Transporte (BPT) para vários modais (rodoviário, aéreo, ferroviário ou fluvial), conforme determinam o Art. 1 da portaria 1052/98 da ANVISA/MS, a RDC 329/99 da ANVISA e a Resolução 433/2005 do CFF. Como Responsável Técnico, o farmacêutico orienta a empresa sobre a sua regularização junto aos órgãos profissionais e sanitários competentes e é quem responde civil e criminalmente por eventuais irregularidades.

Os representantes dos sindicatos discutiram a proposta de pauta geral construída pelos farmacêuticos em assembleia, assinalando cláusulas que podem ou não constar na convenção dos colegas das transportadoras. Os patronais mostraram-se resistentes a diversas cláusulas sociais, alegando que não as oferecem às outras categorias que atuam nas empresas. Houve avanço na concessão de vale-refeição.

Na próxima semana, o SindFar deverá encaminhar a proposta adaptada para ser avaliada pelos patronais em assembleia.