Farmácia: estabelecimento de saúde ou comércio? A conveniência dos patrões é que decide

A recente portaria do Ministério do Trabalho estabelecendo que os trabalhadores do comércio só poderão trabalhar em feriados e domingos com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada com os sindicatos gerou enorme gritaria dos patrões. A decisão afeta também trabalhadores/as farmacêuticos/as e as grandes redes de farmácias são as que mais estão reclamando.

A medida do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que reinstaurou a necessidade de negociação coletiva para estabelecer as condições de trabalho nos domingos e feriados, buscou proteger os direitos dos trabalhadores e garantir relações de trabalho mais equilibradas.

A Fenafar se posiciona firmemente em defesa dos direitos dos trabalhadores farmacêuticos. O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, enfatizou que a portaria não proíbe o funcionamento dos estabelecimentos nos feriados, e sim, estipula que o trabalho aos finais de semana deve ser acordado com os sindicatos das categorias tendo como base os ACTs ou as CCTs.

De acordo com Basílio, “A decisão é uma vitória para todos que defendem a proteção dos direitos dos trabalhadores, evitando abusos por parte dos empregadores e destaca a importância da negociação coletiva para regular as condições de trabalho nos feriados, promovendo uma condição mais justa nas relações de trabalho”.

A portaria, gerou reações variadas entre os empregadores. O que se observa, é que as empresas patronais estão usando, um entendimento flexível sobre o que são as farmácias, alternando entre considerá-las como estabelecimentos de saúde ou simples comércios, conforme suas conveniências.

“Os patrões estão usando um jogo de interpretação sobre as farmácias. Quando se trata de pagar insalubridade e outros direitos dos trabalhadores, a farmácia é só um comércio simples, mas quando querem abrir nos feriados, aí milagrosamente, as lojas viram ‘estabelecimentos de saúde’”, comentou Basílio.

Enquanto alguns patrões resistem em cumprir as leis e negociar com os sindicatos, a Fenafar enfatiza que essa postura patronal se revela uma tentativa de contornar as leis e manter altos lucros, negligenciando os direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Apoiamos a medida que coloca um ponto final na prática de compensar o trabalho em domingos e feriados com folgas durante a semana, protegendo os trabalhadores de situações vulneráveis. Trabalhar aos domingos deve significar receber remuneração dobrada. É hora de fortalecer os direitos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho mais justo para todos!”, destacou Basílio.