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jul
Fenafar e sindicatos filiados divulgam Carta Aberta para Candidatos(as) nas eleições municipais 2024
A Carta Aberta aos candidatos(as) nas eleições municipais de 2024 foi discutida e aprovada durante a reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) realizada no Rio de Janeiro, nos dias 4 e 5 de julho de 2024.
É resultado de um esforço coletivo dos sindicatos filiadas à Fenafar, que buscaram consolidar suas demandas e proposições em favor de uma Política de Assistência Farmacêutica mais eficaz e inclusiva. O documento foi elaborado em um contexto de profunda reflexão sobre as necessidades e desafios enfrentados pela categoria farmacêutica e pela população em geral.
A Carta Aberta reflete a importância da participação cidadã e do voto consciente, destacando a necessidade de eleger candidatos comprometidos com os princípios constitucionais e com a melhoria das condições de vida da população.
O documento completo está disponível aqui.
Principais bandeiras destacadas:
- Valorização e dignidade do trabalho farmacêutico: Fortalecimento do atendimento público e criação de condições de trabalho dignas para os profissionais da saúde, destacando a importância do cuidado a quem cuida.
- Implementação da Política de Assistência Farmacêutica Municipal: Garantia dos direitos e princípios fundamentais para o acesso à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90.
- Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME): Atendimento às necessidades epidemiológicas e promoção do uso racional de medicamentos.
- Ampliação do acesso a medicamentos essenciais: Garantia de produtos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo o uso racional e resguardando os princípios de equidade e justiça social.
- Cumprimento das normas sanitárias e éticas: Respeito às pessoas e profissionais, assegurando a cidadania.
- Plano Municipal de Saúde e Assistência Farmacêutica: Fortalecimento da distribuição de medicamentos nas unidades de saúde, programas de farmácia popular e plantas medicinais, e cumprimento das boas práticas farmacêuticas.
- Fomento à vigilância sanitária: Melhoria da fiscalização e combate às infrações sanitárias no setor público e privado.
- Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS): Articulação dos entes federados e construção participativa do Plano Municipal de Saúde.
- Adequado financiamento da saúde: Transparência na gestão e fiscalização dos recursos destinados à saúde.
- Fortalecimento da democracia e controle social: Restabelecimento da gestão participativa e respeito às deliberações das conferências e conselhos de saúde.
- Promoção e prevenção em saúde: Acesso à alimentação adequada, atividades físicas, lazer, transporte público e cuidado variado.
- Reorganização da atenção básica: Fortalecimento da estratégia de saúde da família e imunizações.
- Vigilância em Saúde: Garantia de concursos públicos e participação dos farmacêuticos na equipe de saúde.
- Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS): Ampliação da oferta de terapias no SUS e promoção da autonomia e autocuidado.
- Saúde mental: Fortalecimento da rede de atenção psicossocial e educação permanente dos profissionais.
- Regionalização das especialidades: Facilitação do acesso às especialidades para comunidades distantes.
- Desprecarização das condições de trabalho: Melhoria das condições de trabalho e realização de concursos públicos.
- Mesas de negociação do SUS: Definição de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
- Estruturas físicas e equipamentos adequados: Melhoria das unidades de trabalho farmacêuticas.
- Capacitação técnica dos farmacêuticos: Incentivo à atualização dos conhecimentos.
- Dotação orçamentária específica: Gestão para alocação de recursos nas ações de Assistência Farmacêutica.
- Desenvolvimento regional: Apoio à produção local e competitividade tributária.
- Combate às fake news: Valorização da ciência e fortalecimento das instituições de ensino e comunicação comunitária.
Fenafar e seus sindicatos filiados reafirmam seu compromisso com a democracia, a saúde pública e a valorização dos profissionais farmacêuticos, defendendo uma política de saúde que priorize a vida e os direitos dos cidadãos. #EmNossasMãosEstáODestinoDaDemocracia
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS E SINDICATOS FILIADOS