Fenafar realiza I Encontro Jurídico
A Fenafar realizou em Goiânia, no último dia 21, o I Encontro dos Jurídicos dos sindicatos filiados à Federação. Com a presença de advogados e diretores de sindicatos de 13 estados, as discussões do I Encontro trataram dos procedimentos para atualizar todos os documentos legais das entidades, os mecanismos para realizar as negociações coletivas com o setor patronal, temas relativos aos direitos dos farmacêuticos que atuam no setor público e privado e iniciativas para fortalecer e estruturar os sindicatos.
Negociação para valorizar o profissional
Outro assunto importante que envolve a participação ativa dos setores jurídicos dos sindicatos diz respeito à negociação coletiva. É fundamental aprimorar os mecanismos de negociação para avançar nas conquistas.
Uma pauta geral e unificada que inclua reivindicações como a regulamentação do trabalho aos domingos, o adicional insalubridade, ampliação do vale refeição, melhoria geral dos equipamentos e condições de trabalho foi levantada durante o encontro.
Também se ressaltou a necessidade de ampliar a ação dos sindicatos com o ingresso de ações de reivindicações trabalhistas (e mesmo junto ao ministério público do trabalho) destacando o farmacêutico como profissional da saúde, tirando o foco do comércio.
No setor público, ressaltou-se a importância de os sindicatos e a Fenafar contribuírem para melhor orientar a participação dos farmacêuticos nos concursos, inclusive encaminhando para os gestores responsáveis pela elaboração dos editais, contribuições para evitar os erros de atribuição e outros que têm sido tão comuns nos chamamentos dos concursos.
Outra demanda que se apresenta com força é a ampliação da participação das assessorias jurídicas no processo de negociação coletiva no setor público, que deverão ganhar maior importância tendo em vista a promulgação da Convenção 151 e Recomendação 159 da OIT através do Decreto n.º 7.944 de 6 de março de 2013 que disciplina as Relações de Trabalho na Administração Pública.
Fortalecendo os sindicatos
Sobre a estrutura sindical, o encontro apontou a necessidade de as entidades darem maior atenção aos procedimentos de financiamento das atividades sindicais e de arrecadação da contribuição sindical, especialmente junto aos servidores públicos, recobrança de contribuições pretéritas e regulamentação da contribuição negocial, entre outras medidas para fortalecer as entidades sindicais.
Para o assessor jurídico da Fenafar, Leocir Costa Rosa, “essa ação pioneira da Federação reflete o grau de compromisso com a categoria farmacêutica na medida em que busca promover maior interação entre as assessorias jurídicas aproximando os operadores jurídicos para troca de experiências e compartilhamento das situações vivenciadas no dia a dia de assistência jurídica à categoria e também às diretorias das entidades”, e completa dizendo que “sem dúvida é um salto de qualidade na prestação dos serviços jurídicos pelos sindicatos farmacêuticos”.
Fonte: Fenafar