Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores defende o retorno de Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

A Portaria GM/MS n° 2.345, publicada em 2 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União – DOU, revogou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT, publicada no dia 1° deste mês, por meio da Portaria GM/MS nº 2.309 de 28 de agosto de 2020. Entre as doenças listadas estava a Covid-19, que pode ter relação com o trabalho. O reconhecimento desse e de outros adoecimentos buscava orientar os serviços de saúde e não tinha fins previdenciários.

Para ser elaborada, a LDRT, que é publicada desde 1999, seguiu todos os trâmites legais e contou com a participação de profissionais da área de saúde, representantes de trabalhadores e empregadores, baseando-se em aspectos técnicos e científicos para apontar quando o trabalho pode ser um dos determinantes do adoecimento.

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores, que reúne 37 movimentos sociais, entidades e instituições, defende a importância da lista para a vigilância em saúde e para a atenção à saúde do trabalhador. A inclusão da Covid-19 é importante para o diagnóstico e para a elaboração de ações preventivas, o que é fundamental diante das mais de 120 mil mortes causadas por essa doença no Brasil, alcançadas neste início de setembro.

É importante resssaltar que, apesar da lista de doenças ter sido revogada, a Covid-19 relacionada ao trabalho deve continuar sendo notificada na ficha de acidente de trabalho, conforme orientação do Ministério da Saúde .

Processo democrático

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi instituída através da Portaria/MS n° 1.399, de 18 de novembro de 1999, cumprindo prescrição contida na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que também determinou a sua revisão periódica. A aprovação da LDRT, publicada em 1° de setembro, seguiu rigorosamente os processos democráticos e participativos que pautam a discussão e decisões sobre a saúde coletiva no Brasil.

Para a atualização atual, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSASTE/SVS/MS) desenvolveu ao longo de dois anos processo com a participação de diversas instituições, consulta pública por 60 dias e incoporação de sugestões recebidas. Houve a aprovação por diversas instâncias do Ministério da Saúde, com parecer jurídico favorável e apresentação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Para as entidades de saúde coletiva, de saúde do trabalhador e as representações de trabalhadores e trabalhadoras, a revogação traz prejuízos para a atenção à saúde do trabalhador nos serviços de saúde, para a vigilância em saúde e para a elaboração de políticas preventivas. Com a revogação, o Governo Federal desconsidera a importância da LTDR como ferramenta para uso clínico e epidemiológico. Faz-se extremamente necessária a retomada da vigência da Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, contendo a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho atualizada.

MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DA FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES (EM ORDEM ALFABÉTICA):

1) Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Paraná (ABEn-PR)
2) Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO);
3) Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
4) Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT);
5) Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
6) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
7) Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT);
8) Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
9) Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP);
10) Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
11) Associação Juízes para a Democracia (AJD);
12) Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST);
13) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
14) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
15) Central Única dos Trabalhadores (CUT);
16) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
17) Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz);
18) Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (CEREST/Vales/RS)
19) Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp);
20) Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
21) Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ).
22) Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT);
23) Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ);
24) Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS);
25) Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSTT/MG)
26) Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG);
27) Grupo de Pesquisa “Os paradigmas da Enfermagem no contexto da Saúde do Trabalhador” (ENF/UERJ)
28) Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).
29) Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP)
30) Instituto Trabalho Digno (ITD);
31) Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – BA (UEFS-BA)
32) Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS);
33) Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp);
34) Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
35) Pastoral Operária;
36) Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
37) Rede de Estudos do Trabalho (RET).