Imposto sobre grandes fortunas é alternativa para financiamento da Saúde
O presidente da Fenafar, coordenador do Movimento Saúde + 10 e dirigente do SindFar Ronald Ferreira dos Santos representou o Conselho Nacional de Saúde em Audiência Pública realizada na Câmara para discutir recursos para o SUS.
A tramitação da proposta que eleva o piso constitucional da saúde (PEC 1/15) demanda o empenho dos movimentos sociais, gestores e do Legislativo, pois há um longo caminho a ser percorrido antes de sua aprovação, segundo o deputado Geraldo Resende (PMDB/MS). Ele presidiu a audiência pública sobre a proposta que busca corrigir a Emenda Constitucional 86 (EC 86), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (3).
“Temos um compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz Ronald Ferreira, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos no Conselho Nacional de Saúde. “Novas formas de financiá-lo é estratégico para que este projeto de saúde para o país não se acabe”, diz o conselheiro nacional que também representa o movimento Saúde + 10, que tem por objetivo elevar o custeio federal do SUS.
Ronald Santos, citou, como exemplos, a criação de uma espécie de CPMF para grandes transações e a taxação de grandes fortunas; além do aumento da tributação sobre bebidas, fumo e fabricação de motocicletas.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis, propôs aumento dos impostos sobre jogos de azar e mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. "É uma situação absolutamente injusta que as pessoas que têm plano de saúde tenham 100% de restituição desses valores que não são cobrados dos impostos; [isso faz com que] o meu plano de saúde seja pago pelo conjunto das pessoas que utiliza o Sistema Único de Saúde."
Promulgada em março deste ano, a EC 86 estabeleceu o piso federal com ações e serviços públicos de saúde em 15% sobre a receita corrente líquida, num escalonamento de cinco anos. Em 2016, o piso será de 13,2% das receitas líquidas de 2015. Só em 2020 os 15% entrarão em vigor. A PEC 1, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), aumenta essa proporção para 18,7%.
Para João Reis, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), é importante pensar em novas formas de financiar o SUS e também como e onde os recursos serão aplicados. “Temos que buscar alternativas de financiamento, não adianta aumentar a tributação sem antes pensar de onde virão e qual a aplicação dessa receita”, diz.
João também ressaltou que a lógica da renúncia fiscal sobre os planos de saúde é injusta para a população que paga impostos. “Perdemos cerca de R$ 20 milhões anuais, que não são arrecadados pela União. Ele defende também uma maior taxação de produtos como cigarros e bebidas.
A deputada e relatora da PEC, Carmem Zanotto (PPS/SC), diz que o orçamento destinado à saúde perdeu cerca de R$ 13 bilhões, entre 2015 e 2016, com a EC 86. “Uma grande perda para a saúde do Brasil, nós aqui na Câmara iremos trabalhar intensamente para a aprovação da PEC”, afirma.
De acordo com Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), há 20 anos a União contribuía com 75% dos recursos e agora financia 43%. Ele explicou que os pisos exigidos atualmente já foram ultrapassados pelos municípios, que teriam aplicado R$ 22 bilhões a mais do que o mínimo em 2014. Os estados teriam aplicado R$ 6 bilhões além do piso. “O Conasems defende a tributação exclusiva para a saúde e novas fontes de recursos”, diz.
Fonte: Fenafar com Blog da 15ª CNS e Agência Câmara