Justiça anula reajuste abusivo ao Plano de Saúde dos farmacêuticos
O SindFar/SC conquistou na Justiça a suspensão do aumento abusivo aplicado aos planos de saúde contratados pelos farmacêuticos e administrados pela empresa IBBCA. Ao invés de 76,80%, percentual de reajuste que constava nos boletos da UNIMED a serem pagos pelos filiados a partir de agosto, os contratados deverão pagar apenas 6,25%, o equivalente ao IGP-M do período. A decisão tem caráter liminar e, portanto, não é definitiva, cabendo recurso à UNIMED e à IBBCA.
“Em que pese a ANS não defina teto para os planos coletivos, é abusivo o reajuste anual dos planos de saúde coletivo nos índices propostos pela ré”, considerou a juíza Maria Teresa Visali da Costa Silva, na decisão liminar concedida no dia 08 de agosto – apenas um dia após a proposição da ação cautelar pelo escritório Coelho, Martins & Brasca, assessoria jurídica contratada pelo SindFar.
Os filiados beneficiados pela medida devem solicitar à prestadora a emissão de novos boletos considerando apenas o reajuste concedido pela Justiça. Segundo determina a liminar, o novo boleto deve propor novo e razoável prazo para pagamento, além de não considerar juros ou outros encargos.
Há um mês, o SindFar alertou a categoria sobre os reajustes abusivos aplicados por diferentes operadoras a planos coletivos de saúde (veja matéria aqui). “Embora a decisão não seja definitiva, ela é um sinal de que a Justiça passa a reconhecer e a amparar os usuários que estão sofrendo verdadeiros abusos por parte das operadoras”, comemora a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini.
Se você está entre os profissionais afetados pela medida, saiba como proceder: