Nota da Fenafar em apoio à RDC 44/2010

A diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos manifesta seu apoio à RDC 44/2010, que dispõe sobre novas regras para a dispensação de antibióticos. A norma da Anvisa surge em um momento de ampliação de casos de superbactérias em hospitais e de aumento da resistência ao tratamento de doenças com antibióticos.

A Fenafar, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa do Uso Racional do Medicamento, considera a medida importante para melhorar a relação do usuário com o medicamento.

É preciso alterar a realidade atual, que é de uma dispensação inadequada dos medicamentos de tarja vermelha – que deveriam ser vendidos mediante apresentação de receita. Há um reconhecimento geral por parte da categoria que essa exigência não tem sido obedecida.

Temos uma população habituada a se dirigir aos estabelecimentos farmacêuticos em busca não só do medicamento, mas do diagnóstico e de uma indicação, que acaba sendo feita de forma inadequada dentro da farmácia. A Fenafar considera que a farmácia não é o ambiente de diagnóstico e prescrição e que o uso de antibióticos de forma irracional e indiscriminada é um problema de saúde pública.

Por isso, a norma que passa a exigir a retenção da receita e que reduz o seu prazo de validade está em sintonia com uma política que restringe o uso dos antibióticos para as situações em que ele é de fato necessário.

Reconhecemos que essa norma vai exigir uma mudança importante da cultura do usuário, do farmacêutico e do prescritor, mas que deve ser enfrentada pelo bem da saúde pública. E, também, implica em maior responsabilidade do Estado em como garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde, alocando para este nível de atenção maior aporte de recursos financeiros, tecnológicos e de pessoal.

Outra questão que a RDC suscita é a do trabalho do farmacêutico, que sofrerá uma sobrecarga em razão da exigência em se cadastrar as vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Esse é um aspecto que precisa ser mais aprofundado, para evitar que o farmacêutico se dedique exclusivamente a uma atividade burocrática, distanciando-o do atendimento ao usuário.

A Fenafar considera que a RDC 44/2010 está em sintonia com as proposições aprovadas em todos os fóruns da entidade e que sua aplicação só irá trazer benefícios para a população brasileira.

Pelo Uso Racional do Medicamento!
Pela aplicação da RDC 44/2010

Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos
São Paulo, 27 de novembro de 2010.