Novo piso para profissionais farmacêuticos que atuam em distribuidoras e indústrias.

Acordo CCT Distribuidora 2021 2023

Convenção Coletiva_Industria_vigencia 03-2021 a 02-2022

O piso salarial dos profissionais farmacêuticos que atuam nas distribuidoras passa a ser de R$ 3.559,87 a partir de março de 2021. O reajuste é resultado do INPC apurado no período de 6.22%, mesmo índice a ser aplicado aos profissionais que ganham acima do piso. O reajuste deve ser retroativo à data-base, 1º de março.

Embora ainda não tenhas sido homologada no sistema mediador por conta do processo de atualização das diretorias dos sindicatos que assinam a convenção, a direção do Sindfar esclarece que a CCT já pode ser usada como referência. A jurisprudência do TST orienta que a ausência do registro, não enseja a nulidade do acordo, porque é mera formalidade e não invalida o conteúdo na negociação coletivas. Veja documento. Legalidade da CCT Distribuidoras sem o registro no ME.

“As convenções e acordos coletivos surtem efeitos a partir de sua assinatura, independente de registro no órgão competente, porque as condições pactuadas livremente pelas partes valem por si só, não dependendo de qualquer manifestação do Estado. Além disso a minuta com as condições acordadas foi aprovada e está devidamente assinada pelos presidentes dos dois sindicatos. ”

O acordo tem vigência de 2 anos, e já garante o reajuste do ano que vem, a partir do dia 1º de março de 2022, pela variação do índice de inflação (INPC/IBGE) apurado no interregno de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, a incidir sobre o salário vigente em 28 de fevereiro de 2022.

Industria
A diretoria do SindFar/SC lembra também que o salário dos profissionais que atuam nas indústrias cuja convenção do ano passado não havia sido acordada também já foi reajustado considerando-se o percentual de 2021 (6,22%) e o de 2020 (3,92%) elevando o piso para R$ 2.662,00.

Transportadoras
Não houve negociação com os representantes dos sindicatos de transportadoras, situação que se repete desde 2019. Os patrões não querem negociar alegando que não precisam contratar farmacêuticos. No entanto, é entendimento do Sindfar e também da Vigilância Sanitária de que é necessária a presença de um RT Farmacêutico, para o transporte de medicamentos.

Diante do impasse, a direção do sindicato recomenda a utilização da CCT das distribuidoras ou buscar negociar o reajuste conforme a categoria preponderante. “Acaba seno uma saída para que o profissional não fique sem o reajuste anual de salário, mesmo não sendo o ideal, já que os profissionais farmacêuticos pertencem a uma categoria diferenciada.”

Fonte: Sindfar
16/04/2021