Uma enquete promovida pela CTB quer saber a opinião dos/as trabalhadores/as sobre a realização de novas eleições. A pesquisa é uma ação de uma campanha para a realização de um plebiscito oficial, proposta que vem sendo levantada por alguns atores sociais, entre partidos políticos e organizações representativas dos trabalhadores, como a própria central. Após as […]
Por Lilian Carlota Rezende* As leis existem para proporcionar o equilíbrio social, porque uma sociedade decidiu produzir riqueza mantendo a dignidade de seus cidadãos. Mas seria a criação legislativa um ato de suprema bondade de seus governantes? Não, o equilíbrio social é necessário para que não aconteça a barbárie. Na evolução da história já fomos […]
O direito de trabalhadores farmacêuticos a folga legal a cada sete dias, como prevê a CLT, está sendo cobrado na Justiça pelo SindFar/SC. A assessoria jurídica do sindicato ingressou com ação coletiva representando profissionais da empresa Clamed que gozaram o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho, o que viola o artigo […]
É o período de 24 horas consecutivas na semana em que o empregado, embora percebendo remuneração, deixa de prestar serviços ao empregador. Todo trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado, e a Constituição em seu inciso XV do artigo 7º é clara ao assegurar este direito ao trabalhador. No mesmo sentido, estão a Lei 605/49 […]
