Patronais tentam impedir reunião para debater pautas farmacêuticas; justiça nega

A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) tentou impedir a reunião da 2ª Reunião Nacional do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. O evento tem na pauta temas como a redução da jornada para 30 horas semanais e o piso nacional para a categoria. Do encontro, participam dirigentes dos sindicatos (dentre eles, a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini), as federações Fenafar e Feifar, o Conselho Federal de Farmácia, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar).

A ABCFARMA, que representa os patrões, pediu à justiça autorização para barrar a reunião, alegando que "a pauta é essencialmente sindical e fere os interesses econômicos dos empregadores, seus associados e também contribuintes dos conselhos de Farmácia". A ação cautelar com pedido de antecipação de tutela requerida pela patronal foi negada pela juiza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch.

Em sua decisão, a juíza afirmou que, por lei, cabe ao CFF zelar, propor modificações necessárias à regulamentação do exercício profissional e ainda, deliberar sobre questões oriundas do exercício profissional dos farmacêuticos. “Não vejo nenhuma ilegalidade do conselho em promover atos que reúnam categorias profissionais e sindicatos para debaterem acerca de direitos inerentes a empregados farmacêuticos quando esta classe se insere entre seus filiados e também contribuintes”, escreveu a juíza.

As reuniões do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica são espaços de articulação de aspectos fundamentais para a proteção, valorização e avanço da profissão farmacêutica, como jornada, formação e salário. Em seu pronunciamento, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, lembrou que Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica teve atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.

Para o presidente da Fenafar e dirigente do SindFar Ronald Ferreira dos Santos, a ofensiva patronal contra a organização da luta farmacêutica é reflexo da onda conservadora que assola o país. "Há em tramitação inúmeros Projetos de Lei que significam oficializar a terceirização. Os patrões estão bastante assanhados. Há aqueles que defendem o fim da própria Justiça do Trabalho. Mesmo o Ato Médico está voltando a tramitar", afirmou, conclamando para a defesa da democracia. "Vivemos num quadro onde a onda conservadora é avassaladora: Estatuto da Família, Estatuto Nasciturno, criminalização da Aids, da redução da maioridade penal. Além da agenda da saúde, uma agenda fundamental para todos nós é a defesa da democracia, do princípio da soberania do voto popular", disse o presidente.

Com informações do CFF e Fenafar

Foto: Fenafar

 

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