Projeto pela jornada de 30 horas volta a tramitar no Senado
A fixação de jornada de trabalho em 30 horas semanais para a categoria farmacêutica está voltando à discussão no Senado Federal. A pedido da Fenafar, a senadora Vanessa Grazziotin, farmacêutica de formação, protocolou no dia 05 de agosto o PLS 513/2015, que trata do assunto. A proposta foi submetida à Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber emendas.
A redução da jornada de 30 horas é requerida por diversas categorias da saúde como forma de minimizar o estresse causado pelas atividades e pelas condições de trabalho. Atualmente médicos, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos, técnicos em radiologia, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido. Na justificativa do projeto, a senadora também argumenta que a redução da jornada atenderia à necessidade de constante atualização profissional. "Com mais disponibilidade de tempo, poderão os farmacêuticos estar capacitados a oferecer serviços de maior qualidade à população", afirma a Vanessa Grazziotin, que também defende 30 horas para profissionais da enfermagem.
Não é a primeira vez que a proposta tramita pelo Senado. Entre 2005 e 2007, a Casa debateu projeto semelhante que havia sido proposto e discutido na Câmara dos Deputados. À época, senadores alinhados com associações patronais manifestaram contrariedade à matéria, alegando falta de profissionais para suprir a demanda das farmácias e drogarias. O projeto acabou sendo arquivado.
Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o PL 13021 aprovado em 2013 cria novo cenário para este debate. “Hoje estamos rediscutindo a Farmácia como atividade econômica e, portanto, temos novos parâmetros para discutir também o valor da hora de trabalho do trabalhador farmacêutico”, afirma.
Saiba mais sobre a luta das 30 horas no Congresso Nacional
De origem da Câmara dos Deputados, originário do Projeto de Lei Nº. 6.277/2002 – do Deputado José Carlos Coutinho, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais de trabalho, obteve pareceres favoráveis na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça.
No Senado Federal a matéria recebeu a identificação de PLC Nº. 113/2005 e foi distribuído para a Comissão de Assuntos Sociais, onde o Senador Valdir Raupp apresentou parecer favorável à matéria, e por requerimento do Senador Aelton Freitas, foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde o mesmo Senador Aelton Freitas foi designado relator da matéria, oferecendo parecer contrário à aprovação.
Durante este período os pareceres não foram votados e com a mudança de legislatura ocorreram alterações das relatorias deste projeto de lei.
Em 23 de agosto de 2007 a relatora, senadora Kátia Abreu, emitiu parecer pela rejeição do projeto, justificando sua decisão sob o argumento de que não há profissionais farmacêuticos em número suficiente no país para atender à demanda que se criaria com a aprovação de tal lei. A senadora se apoiou nos argumentos dos proprietários dos estabelecimentos farmacêuticos representados pela ABRAFARMA. (Fonte: Fenafar)