Proposta aprovada no Senado é “um golpe na vontade popular”, alerta Ronald Ferreira

Os debates sobre o financiamento da saúde pública concentram a atenção na Câmara e no Senado, nesta semana, desafiando a ação do Movimento Saúde+10 em defesa do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013), que transfere 10% das receitas correntes brutas da União para o setor. O coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos, explica que a proposta da Câmara não é ideal, mas é a que mais se aproxima do objetivo do movimento. “A proposta da PEC 22A, do Senado, não atende minimamente às necessidades urgentes de ação sobre o problema do subfinanciamento, pois prevê um valor muito abaixo do necessário para investimento nos primeiros anos”, afirma Ronald, classificando a proposição aprovada pelo Senado como “um golpe na vontade popular”.

Na terça-feira (12/11), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União e prevê investimentos da Receita Corrente Líquida (RCL), da União ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma escalonada: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. A proposta contrasta com a aprovada pela Comissão Especial que trata do tema na Câmara, onde o escalonamento também é previsto, mas com teto em 18,7% em 2018 – sendo 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017 – que equivale aos 10% das receitas correntes brutas que consta no PLP.

“A aprovação desta medida no mesmo dia em que trabalhadores do Brasil inteiro vão às ruas pra defender os seus direitos constitucionais (Fim do Fator previdenciário) evidencia a necessidade de reunir ainda mais as forças na sociedade para as mudanças que almejamos”, afirma o coordenador, que é presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde.

Na próxima semana, a PEC 22A segue para novo debate na Câmara dos Deputados, já que o texto foi alterado. Para Ronald, o debate da saúde precisa ser visto além de uma disputa entre oposição e governo. “É uma disputa entre quem defende uma política econômica capaz de garantir os direitos povo brasileiro e quem defende o sistema financeiro. É preciso identificar, nesta disputa, quem se coloca ao lado do povo. Contamos com a força da classe trabalhadora, que mantém viva a luta pelos direitos da população para apoiar mais esta importante discussão”, conclamou o farmacêutico.

Com a aprovação da proposta, a previsão de senadores e líderes governistas é que a área da saúde terá R$64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões no próximo ano. No entanto, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular implicará em um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública.