Servidores públicos se mobilizam contra PLC que congela salários e retira direitos

Em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (25/4), o PLC 257/2016, que prevê uma série de medidas de ajuste fiscal em troca da amortização das dívidas dos estados, foi reprovado por todos os lados.

O PLC 257 tramita no Câmara Federal em caráter de urgência desde março. De autoria dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, propõe um reajuste fiscal nos estados em troca da amortização de suas dívidas com a União; permite contingenciamento de quaisquer despesas sem consulta ao legislativo; prevê a alienação de empresas públicas à União — para posterior privatização — como forma de pagamento das dívidas; e medidas de reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, o proibição de aumentos reais no salário mínimo.

Santa Catarina foi o primeiro estado a realizar uma audiência para discutir o PLC. A representante do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público — que agrupa diversas entidades sindicais de servidores municipais, estaduais e federais — , Edileuza Garcia Fortuna questionou a ausência no evento dos demais deputados da bancada de Santa Catarina na Câmara Federal.

Texto e fotos produzidos pelo Coletivo Maruim.  Leia a íntegra

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