SindFar solicita aos senadores que votem NÃO à PEC da Morte

O SindFar/SC enviou e-mail aos senadores eleitos por Santa Catarina solicitando o voto contra a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que tramitava na Câmara Federal com o nome de PEC 241. Para o sindicato, centrais sindicais e organizações mobilizadas por todo o país, a medida que pretende congelar os investimentos em saúde e educação por vinte anos é uma ameaça não apenas para os/as usuários/as destes serviços públicos mas para toda a sociedade.

"Nós, farmacêuticos e farmacêuticas que historicamente temos nos posicionado veementemente em defesa e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, somos contra a aprovação da PEC 55 e contra as medidas que atentem contra o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade para todos", diz o texto dirigido a Paulo Bauer (PSDB), Dalirio Beber (PSDB) e Dario Berger (PMDB), políticos catarinenses com mandato atualmente na casa legislativa.

A votação da PEC 55 em primeiro turno pelo plenário do Senado inicia no dia 29 de novembro. A segunda votação está prevista para 13 de dezembro.

Ajude a pressionar

Segundo a presidente, a mobilização é decisiva para evitar os retrocessos que a medida representa. "A PEC terá impacto negativo especialmente na vida dos/as trabalhadores/as assalariados e autônomos", afirma, conclamando a categoria farmacêutica a se manifestar por meio dos endereços eletrônicos dos senadores.
 

Contatos:

dalirio.beber@senador.leg.br
dario.berger@senador.leg.br
paulo.bauer@senador.leg.br

 

Leia na íntegra a manifestação aos senadores:

 

Prezado Senador

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina vem respeitosamente a vossa senhoria solicitar o voto CONTRÁRIO à Proposta e Emenda Constitucional que trata do teto dos gastos públicos, proposição que tramita nesta casa como PEC 55.

Há anos a categoria farmacêutica alerta sobre a necessidade de se incrementar o orçamento da saúde, setor estratégico para a manutenção e qualidade de vida da população brasileira.  Para nós, que atuamos tanto no setor público quanto privado, este projeto representa a exposição de milhões de brasileiros que dependem da saúde pública ao agravamento dos problemas de saúde e saneamento.  Nossa vigília junto aos conselhos municipais, estadual e nacional de saúde nos permite afirmar, sem receio de equívoco, que a PEC PEC 55/2016 é a morte do SUS e sua proposta ascende paralelamente a um plano de criação de Planos de Saúde Populares para substituir a saúde pública.

Esta verdadeira campanha de desmonte da saúde, além de flagrante desrespeito à Constituição e aos dispositivos da Carta Magna que reconhecem a Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado, alijam a população do bem maior que o Estado pode prover aos cidadãos e cidadãs.

No momento em que o país atravessa uma grave crise política e institucional, esta é uma das medidas que atentam contra os direitos sociais. Se aprovada, representará um perigoso retrocesso para a sociedade, nela incluída a categoria farmacêutica.

Nós, farmacêuticos e farmacêuticas que historicamente temos nos posicionado veementemente em defesa e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, somos contra a aprovação da PEC 55 e contra as medidas que atentem contra o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade para todos.

Em nome da categoria farmacêutica, dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, de toda a população usuária do SUS: vote em favor do povo brasileiro e CONTRA a PEC 55/2016.

Fernanda Mazzini
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina

 

 

Atualizada em 29 de novembro