IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Nos dias 27 e 30 de junho, acontecerá a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL, que terá por tema central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Entre os eixos que serão objeto de debate na Conferência, o primeiro será: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais. Por sugestão da Fenafar, foi criado um sub-eixo para discutir as questões relacionadas à Política de Assistência Farmacêutica.

A Fenafar compreende que a Assistência Farmacêutica não pode ser concebida como simples atendimento da demanda de medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. Para instrumentalizar os farmacêuticos para esse debate nas etapas estaduais (que em SC acontece nos dias 26 e 27 de maio), a Fenafar organizou informações e propostas para a construção coletiva dessa política em prol da Saúde do Brasil.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos participa da Comissão Organizadora da Conferência, que conta com 40 integrantes que representam os segmentos de trabalhadores e de usuários, representantes da saúde e dos parceiros intersetoriais. Para obter informações de como participar e realizar as etapas locais da IV Conferência de Saúde Mental, a comissão organizadora elaborou um passo-a-passo que pode ser acessado aqui.

Textos para subsidiar as discussões em torno da Saúde Mental

Linha do Tempo
1941 – no Brasil criado o Serviço Nacional de Doenças Mentais;
1978 – Estopim da Reforma Psiquiátrica;
1986 – VIII Conferência de Saúde;
1987 – I Conferência Nacional de Saúde Mental;
1987 – II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental;
1987 – Início da implantação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS;
1988 – Criação do Sistema Único de Saúde;
1992 – II Conferência Nacional de Saúde Mental;
1994 – Criado o Programa Saúde da Família (atualmente denominado Estratégia Saúde da Família – ESF);
2000 – Implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT;
2001 – Ministério da Saúde discute o Plano de Inclusão das Ações de Saúde Mental na atenção básica;
2001 – III Conferência Nacional de Saúde Mental;
2003 – Implementação do Programa Volta para Casa;

Dados Gerais
Em dezembro de 2009, o Ministério da Saúde contabilizou no Brasil:
• 1.467 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• 550 Serviços Residenciais Terapêuticos, contemplando 2.480 moradores ;
• Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, que somam 382 iniciativas em todo o país;
• 2.573 leitos reservados a pacientes com transtornos mentais em hospitais gerais;
• Em 2001, havia 52.962 leitos em hospitais psiquiátricos. Em 2009, foram reduzidos para 35.604;
• Em 2001, havia 246 hospitais psiquiátricos no Brasil, muitos de grande porte (com até mil leitos). Em 2008, existem 205 hospitais psiquiátricos;
• 3 % da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes;
• 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
• 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual;
• 2,3% do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.

Cenário atual
• Tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária;
• Entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde pública e como prioridade no atual governo;
• Ratificação das diretrizes do SUS pela Lei Federal 10.216/01 e III Conferência Nacional de Saúde Mental

Desafios Gerais
• Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;
• Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial, promotora da reintegração social e da cidadania;
• Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego;
• Aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.

Desafios por uma Política de Assistência Farmacêutica
• Readequação do quadro profissional;
• Organização do controle de estoque;
• Promoção do uso racional de medicamentos e cadastro de usuários;
• Adesão ao tratamento;
• Implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados;

Referências Bibliográficas
Portal do Ministério da Saúde – http://portal.saude.gov.br/portal/saude/
MIELKE, Fernanda. Ações de Saúde Mental na Estratégia Saúde da Família: um estudo avaliativo. Porto Alegre, 2009.
GONÇALVES, Alda Martins e SENA, Roseni Rosângela. A Reforma Psiquiátrica no Brasil: contextualização e reflexos sobre o cuidado com o doente mental na família. Revista Latino-am Enfermagem 2001 março; 9(2): 48-55. www.eerp.usp.br/rlaenf.