O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.

A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.

Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!

A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. Sabemos que está em disputa se a regulamentação de EC29 vai trazer ou não mais recursos para a saúde e precisamos mostrar a todos os atores do cenário político que para garantirmos o direito à saúde são indispensáveis mais recursos.

Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com.

Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS

Abraçar a Saúde: Nessa Luta eu vou!

O Conselho Nacional de Saúde também destaca e defende a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), de fundamental importância para ampliar a capacidade de financiamento do SUS e respeitar o dispositivo constitucional que prevê o “Orçamento da Seguridade Social”, com fontes próprias e exclusivas. Estima-se que a CSS, com alíquota de 0,1%, trará um impacto adicional na carga tributária de apenas 0,5% do PIB (contra 1,45% da antiga CPMF), porém muito positivo para o financiamento da saúde (entre R$10 bilhões e R$12 bilhões a preços de 2009, considerando as estimativas para as isenções previstas na legislação).

Além disso, representará uma importante fonte para a tributação da movimentação financeira, alcançando inclusive aqueles que estão na informalidade e/ou atuando à margem da lei. O fim da CPMF demonstrou que não houve a propalada “queda dos preços dos produtos”, pelo contrário, serviu para aumentar a margem de lucro das empresas, uma vez que seu impacto era pequeno no processo de formação dos preços dos produtos e sua extinção representou, de certa forma, uma mera transferência dos recursos, anteriormente arrecadados pelo governo, para o caixa das empresas.

Assim sendo, a criação da CSS, com alíquota mais baixa que a da antiga CPMF, resgatará o princípio constitucional da existência de um Orçamento da Seguridade Social com fontes de receita próprias e exclusivas. É preciso ressaltar, ainda, que há previsão no PLP de regulamentar a isenção da CSS para muitos casos, em benefício da maioria da população brasileira, assim como ocorria à época da CPMF.

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