Algumas propostas defendidas pelos farmacêuticos na 14ºCNS
-> Ampliar os recursos para assistência farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo, de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.
-> Ampliar a política de assistência farmacêutica compreendendo seus componentes: básico, estratégico e excepcional, revisando e ampliando o rol de medicamentos tanto nas farmácias públicas quanto no programa Farmácia Popular.
-> Adotar política de ampliação para novos serviços de saúde nos municípios, reformulando as portarias que dificultam a implantação de novas equipes de saúde da família e serviços como CAPS, Farmácia Popular, NASF devido a limitação do quantitativo populacional
-> Manter informações atualizadas para os usuários nas unidades de forma visível, constando escala de serviços e trabalho desta unidade, que contemplem fluxo e funcionamento, relação de medicamentos das farmácias da rede e divulgação das farmácias populares.
-> Divulgar nos principais meios de comunicação (rádio, TV, jornais locais) e nas próprias unidades de saúde (cartazes, banners, protocolos, informativos) sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, suas competências e atuação dos Conselhos de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e outros programas federais entre eles a farmácia popular.
-> Inserir o programa de Assistência Farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico no SUS, realizado pelo farmacêutico como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.
-> Modificar a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão de novas categorias profissionais como: fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, terapêutas ocupacionais, e agentes de endemias.
-> Revisar a Legislação que trata da transferência de recursos por Bloco de Financiamento, permitindo o
remanejamento dos mesmos entre os Blocos: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica, de acordo com as necessidades locais.
-> Isentar de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a compra de medicamentos para todos os serviços de saúde de que atendam 100% SUS.
-> Incluir protetor solar e labial nas listas de medicamentos fornecidos na atenção básica gratuitamente, e garantir sua utilização como Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores da saúde.
-> Qualificar os trabalhadores da saúde dos três níveis de atenção sobre os temas da Política Nacional de Humanização do SUS-HUMANIZASUS, a exemplo do acolhimento, entre outros, para a humanização da atenção e a co-responsabilização na relação profissional-usuário do SUS.