8 de março: uma data pela igualdade de direitos

Nas últimas décadas, a sociedade assiste à construção de uma nova condição para as mulheres em todos os aspectos. O trabalho é um dos mais emblemáticos. Na área da saúde, elas já são maioria em diferentes setores, como a Farmácia, Enfermagem e Assistência Social. Então, por que ainda existe um dia para marcar o dia internacional das mulheres?

O 8 de março existe para lembrar que as mudanças sociais não acontecem gratuitamente. “Se hoje as mulheres ocupam postos de trabalho e espaços políticos que suas mães jamais poderiam é por que desde o início do século passado as mulheres, por todo o mundo, protestaram e até morreram. Esta é a lição do Dia Internacional da Mulher: a mobilização social muda a história”, afirma a diretora do SindFar, Fernanda Mazzini.

Apesar de todas as conquistas, ainda é preciso lutar por outros avanços sociais, como medidas efetivas de combate à violência doméstica (aplicação da Lei Maria da Penha), valorização do trabalho e educação de qualidade para mudar a cultura sexista.

Projetos de lei para melhorar a vida das trabalhadoras

Alguns projetos de lei buscam a igualdade de salário e condições de trabalho entre homens e mulheres no Congresso Nacional. Para impulsionar a votação e aprovação dessas matérias, as organizações que representam os trabalhadores brasileiros criaram o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. “Precisamos investir na mobilização e articulação política para que haja sua aprovação, o que significará um grande avanço na luta pela igualdade entre homens e mulheres no Brasil”, afirma Raimunda Gomes (Doquinha), Secretária da Mulher Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Conheça os principais projetos que aguardam votação dos deputados e senadores:

PL 6653/2009 (Alice Portugal – PC do B)- Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias (PL 4857/2009)

PL 4857/2009 (Valternir Pereira – PSB) – Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos. Se aprovada, a proposta punirá a discriminação de gênero contra a mulher com pena de detenção e multa. O Projeto é chamado de “Lei da Igualdade”.

PLS 136/2011 (senador Inácio Arruda – PCdoB) – Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.