VETA, DILMA! Dezesseis senadores solicitam veto à venda de medicamentos fora das farmácias
Um documento assinado por 16 senadores e endereçado à presidente Dilma Roussef solicita o veto ao artigo 8º da MP 549b/2011, que permite a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados, mercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.
Na carta, os senadores explicam que a medida passou despercebida pela Casa dentro de um projeto completamente alheio ao tema: ele pretendia conceder isenção de impostos (Pis/Pasep) a produtos para portadores de deficiência. A senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin, que propôs a carta aos colegas a pedido das organizações farmacêuticas (Fenafar, CFF e CRF/SC, SindFar/SC, entre outras) explica que o projeto original tinha apenas dois artigos. No entanto, ao tramitar pela Câmara dos Deputados, retornou ao Senado com 14 artigos.
Como o prazo para apreciação da matéria estava esgotado, os senadores aprovaram a MP sem tempo para analisar todas as emendas incluidas durante a tramitação na Câmara Federal. Após apreciada e aprovada, a MP virou a Lei de Conversão 07/2012. “A inserção do dispositivo permitindo a comercialização de medicamentos nos estabelecimentos acima referidos contraria todos os esforços do Governo Federal no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de drogas”, diz o documento.