A defesa da democracia e a retomada da participação popular na construção de políticas públicas estão entre os destaques apontados pelo Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental, que encerrou suas atividades na terça (10/01).
O Conselho foi constituído por 62 movimentos populares, organizações da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos da diversidade das lutas por direitos do povo brasileiro. Nos últimos quarenta dias, o grupo elaborou um diagnóstico acerca da destruição dos canais de participação e diálogo social no poder executivo federal, além de propostas para retomada das institucionalidades e instrumentos de participação popular na elaboração e controle de políticas públicas.
No documento, destaca-se importantes vitórias concretizadas desde o início do governo Lula, entre elas a revogação do Decreto 9.759/2019, que impunha restrições e limites à participação popular em órgão colegiados, e a decisão do presidente da República de criar o Conselho da Participação Social como instância consultiva permanente acerca das políticas de participação popular e do diálogo social, tendo como referência a experiência desenvolvida na transição.
“Inauguramos no dia 1º de janeiro um novo tempo no Brasil, o tempo da democracia. Todos precisamos ter consciência que uma das principais tarefas da democracia, neste nosso tempo, é combater um dos piores males que é a mentira. Nada melhor do que a prática da participação para se estabelecer os critérios da verdade”, afirma Ronald dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que compôs a executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição.
“Tudo isso vai fortalecer, inclusive, a mobilização para a nossa 17ª Conferência Nacional de Saúde”, completa Ronald, que também integra a Comissão de Mobilização e Articulação da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será promovida pelo CNS e Ministério da Saúde, de 2 a 5 de julho, em Brasília.
Repúdio
O grupo também manifesta seu “veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram as sedes dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança”, e defendem “a responsabilização com o rigor da lei, de todos que atentaram contra a democracia e o patrimônio público e histórico nacional, bem como daqueles que se omitiram frente aos seus deveres legais”.
Fonte: CNS
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