Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é uma vitória da categoria farmacêutica
A história da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP SUS) se entrelaça no processo histórico de luta dos trabalhadores da saúde, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que é o marco histórico e vitorioso da Reforma Sanitária no País.
Suas recomendações de universalização, equidade e democratização, assim como de grandes questões organizativas da Saúde, consubstancia-se nas propostas de origem do Sistema Único de Saúde (SUS), na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentou os artigos constitucionais relativos ao SUS.
E a Federação Nacional dos Farmacêutico, (Fenafar) sempre se fez presente desde o início deste processo, participando ativamente, pautando as demandas da categoria dos farmacêutica que se entrelaça as da classe trabalhadora. Contribuímos para a elaboração dos 9 protocolos da MNNPSUS.
A MMNP-SUS durante o período de 2003 a 2011 funcionou ininterruptamente, com uma intensa agenda de atividades descentralizadas. Mas em 2019 foi publicado o Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Decreto em questão revogou o de nº 8.243/2014, que instituiu a PNPS – Política Nacional de Participação Social como ferramenta de fortalecimento da democracia e de ampliação dos espaços de participação e de controle social. O que resultou não a extinção em si deste importante espaço de negociação das pautas dos/as trabalhadores/as, mas suspendeu suas reuniões e agendas, o que certamente agravou as precárias condições de trabalho e de saúde, em especial no período mais grave da pandemia da Covid-19.
As entidades sindicais que compunham a bancada de trabalhadores da MNNP SUS em nenhum momento deixaram de se manter firmes na reivindicação na reversão desta situação pelo compromisso político e respeito pela democratização das relações do trabalho na reivindicação da reinstalação da mesa nacional de negociação permanente do SUS (MNNP SUS) e, por conseguinte, das mesas estaduais e municipais. E fomos vitoriosos, com a atitude do presidente Lula, ao revogar o desmonte de colegiados de participação social, via Decreto nº 11371 (01/01/2023).
Deste modo, após a realização de oficina entre o Conselho Nacional de Saúde, pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (CIRHRT/CNS), a bancada de trabalhadores e o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Dgerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS) que resultou pela aprovação do CNS, em 13/03/2023, da Resolução nº 708, de reinstalação da MNNPSUS.
E esta reinstalação ocorreu no dia 12/04, com importante ato político, com a participação da ministra de saúde, Dra. Nísia Trindade. E contamos com a presença do presidente da Fenafar, Fábio Basílio e os representantes da federação na MNNPSUS. No dia 13/04 já ocorreu a 1ª reunião organizativa da retomada da MNNPSUS.
A Fenafar está representada pela 2ª vice presidente, Debora Raymundo Melecchi e 1º tesoureiro, Alexandre Correia dos Santos, e respectivamente, presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas.
Para Debora, “estamos vivendo um momento de celebração na retomada da democratização das relações do trabalho, que nos permite, concretamente, pautar as reivindicações da categoria farmacêutica que se entrelaçam com todas trabalhadoras e trabalhadores de saúde, que se agravaram com a pandemia da Covid19. E a Fenafar, uma entidade de vanguarda, consciente e combativa, sempre a frente nos debates, seguirá contribuindo para a consolidação desta mesa de negociação em respeito à categoria dos farmacêuticos que perpassa reforçar a busca do respeito pelos direitos aos que fazem acontecer o SUS todos os dias e em defesa das vidas.”
Para Alexandre, “a reinstalação da MNNPSUS é de suma importância em
especial para resgatar um histórico de trabalho que sempre existiu em prol das melhores condições de trabalho dos servidores públicos, em especial aos farmacêuticos. E este momento é impar por termos passado por descaso com os trabalhadores de saúde, mesmo com uma pandemia se mostrou pessoas dedicadas a cuidar das vidas e foram esquecidas pelos gestores. E a mesa nos permite a negociação de forma pacífica e de um governo que pensa no trabalhador, o que nos permite galgar situações, para se ter uma política estado. E como representante da Fenafar para mim é uma honra participar deste momento por ser funcionário público da atenção básica e por estar na representação da categoria dos farmacêuticos. Alexandre destaca que “a Fenafar atua pela análise das políticas públicas e na busca de resultados concretos. Muita expectativa pelos resultados, e nossa preocupação de tratar jornada de trabalho, as condições de trabalho propriamente ditas.”
Na reunião da bancada das trabalhadoras e dos trabalhadores que ocorreu no dia 12/04, a Fenafar, na pessoa de sua diretora Debora Melecchi, por aclamação, assumiu a coordenação adjunta desta bancada, sendo a coordenação da Irene Rodrigues da Silva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
A MNNPSUS terá reuniões presencias a cada dois meses, e que iniciará com seminário de planejamento, com definição de plano de ação. Convidamos que as colegas farmacêuticas e os colegas farmacêuticos acompanhem as mídias sociais da Fenafar para se manterem informados do andamento da MNNPSUS e contatem os sindicatos dos farmacêuticos nos seus estados para verificarem as reinstalações das mesas de negociação do SUS locais e contribuírem no repasse de suas situações e reivindicações, de maneira mantermos em movimento a comunicação entre o profissional e o seu sindicato.
Fonte: Fenafar