Na comemoração dos 25 anos do SUS, a luta é pelo PL por mais recursos para a saúde
Depois de virar realidade, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013 (Saúde+10), que pode mudar a história da saúde no Brasil, entra na fase de tramitação no Congresso Nacional. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem um novo desafio: pressionar o Congresso Nacional para que a proposta, que trata do financiamento da saúde pública brasileira, seja votada em regime de urgência urgentíssima e, assim, acelerar o processo. Entre 5 e 11 de outubro, quando se comemora os 25 anos do SUS, esta é a pauta prioritária dos trabalhadores e das organizações que lutam por um SUS público, universal, integral e de qualidade.
A luta pela ampliação do financiamento da saúde começou em 2011 com o movimento Primavera da Sáude. O objetivo era regulamentar um dispositivo da Constituição que definia os percentuais do orçamento da União a serem aplicados na saúde. A partir disso, as organizações pelo país inteiro focaram na mobilização de mais de 1,6 milhão de assinaturas para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que hoje tramita sob o número nº 321/2013. O projeto contou com a participação de dezenas de organizações e dois milhões de brasileiros. OAB, CNBB, CNS, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Movimentos Populares, Conselho Profissionais e, de maneira especial, organizações farmacêuticas fizeram acontecer o projeto de lei para garantir 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
Agora, é hora de buscar o apoio dos nossos representantes (prefeitos, governadores, parlamentares e outros atores politicamente influentes) para fazer chegar a pressão popular ao Congresso Nacional a fim de garantir a votação urgente do PLP 321/2013. Atos políticos que possam reverberar pela imprensa e repercussão da campanha nas redes sociais também são boas forma de pressão. Faça a sua parte!