Os desafios da consolidação das políticas de saúde e assistência farmacêutica

Os processos de construção do SUS, há 25 anos, e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (1ª CNMAF), há 10 anos – capítulos fundamentais da história do modelo brasileiro que inspira outros países mundo afora – foram lembrados durante debate na UFSC no dia 30 de setembro. Dirigido a alunos de graduação e pós-graduação em Farmácia, o evento contou com a presença de protagonistas dessa história.

Farmacêutica, ex-vereadora, militante feminista, ex-conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Clair Castilhos foi uma das protagonistas do movimento sanitarista que concebeu o SUS tal como foi previsto na Constituição de 1988. Também foi professora de uma geração de farmacêuticos que provocou o chamamento da 1ª CNMAF e que hoje atua à frente de organizações sanitárias, governamentais e farmacêuticas, formulando e implementando políticas na área.

Um dos seus pupilos foi José Miguel do Nascimento Junior, com quem dividiu o debate. À frente do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o conselheiro do CRF/SC tem a oportunidade de contribuir para a materialização das demandas que surgiram durante a da 1ª CNMAF e também de vivenciar e compreender os entraves que limitam as ações do governo nesta área.
A Conferência foi o grande marco na participação dos farmacêuticos na trajetória do SUS. “Era comovente ver tantos colegas discutindo a saúde e apresentando contribuições sob a perspectiva da categoria”, relembra Clair Castilhos. Depois da 1ª CNMAF, começou a haver o crescimento da presença do profissional nas unidades públicas. Apesar de recente, este processo, por si só, já causou transformações importantes, provocando um novo olhar sobre a política de medicamentos e a política de assistência farmacêutica.
A professora da UFSC, Silvana Nair Leite, que é Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, diretora do SindFar/SC e do vice-presidente do CRF/SC, defendeu a realização de nova Conferência para avaliar os resultados da primeira edição e discutir propostas que dêem conta desta nova etapa da estruturação da política farmacêutica.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, ainda é preciso consolidar a saúde como direito social junto à população brasileira. “Continua premente a ideia de que o SUS é dirigido à população pobre. É preciso absorvê-lo como um direito universal para fortalecê-lo”, afirmou.

A diretora do SindFar, Fernanda Manzini, conclamou ao fortalecimento das organizações para alavancar as mudanças que a sociedade elegeu para o setor farmacêutico e a saúde durante os processos de conferência. “As políticas são feitas todos os dias nos conselhos de saúde e nas mesas de negociação. As nossas organizações sindicais e profissionais precisam estar representadas nestes espaços de decisão, para tornar realidade as mudanças que a sociedade precisa”, afirmou a farmacêutica, que representa os profissionais no Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis. O conselheiro do Conselho Estadual de Saúde e vice-presidente do SindFar, Cleidson Valgas concordou, alertando para o desafio de politizar as discussões dentro dos conselhos.

Também participou do encontro o diretor do CRF/SC e do SindFar, Paulo Araújo; a supervisora do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina e professora da UFSC, Marlene Zannin; e as professoras Célia Maria Teixeira de Campos, Maique Weber Biavatti e Flávia Martinello, do Curso de Farmácia da UFSC.
A atividade foi organizada por: Programa de Pós-Graduação em Farmácia da UFSC (PGFAR/UFSC), Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFSC (CIF/CCS/UFSC), Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC), Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (SindFar/SC) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR).