Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, uma proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Na prática, a proposta, aprovada na terça-feira (15/10), torna lei as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial.

Automedicação

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo.

“O uso irracional de antimicrobianos tem sido responsável por um número crescente de intoxicações e, principalmente, pelo fenômeno da resistência bacteriana”, afirmou a relatora.

Fonte: Agência Câmara