Projeto aprovado em comissão da Câmara reforça papel do farmacêutico e PL 4385/94
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3752/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exige a presença de farmacêuticos habilitados em postos de saúde e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais deverão atuar em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos. A proposta reconhece o papel do profissional para a saúde do país e reforça o substitutivo ao Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde (PL 4385/94) que, em vias de votação, provoca grande mobilização dos profissionais na próxima quarta-feira (12) em Brasília.
O relator da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), recomendou a aprovação na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo altera a Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa lei já obriga as farmácias e drogarias particulares a contar com esses profissionais em suas dependências.
O deputado Maurício Trindade (PR-BA), que foi relator da proposta na comissão anterior, argumentou que a legislação existente não distingue as farmácias públicas das privadas, e, portanto, não deixa claro se a presença de farmacêutico também vale para o setor público.
A Lei 8.080/90, que regulamentou o SUS, também inclui a farmácia como uma das áreas de atuação no SUS, mas a maioria das unidades do sistema não têm farmacêutico.
A Comissão de Finanças analisou o projeto apenas quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários. Segundo João Dado, a medida é compatível com o Plano Plurianual aprovado para o período de 2008 a 2011, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 e ainda com o Orçamento deste ano.
O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas como tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário, bastando apenas que torne às comissões designadas para analisá-lo.
Para o vice-presidente do SindFar e dirigente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos, a aprovação da proposta contribui para amadurecer entre os parlamentares o entendimento sobre a relevância do profissional farmacêutico em um momento estratégico. “Esses mesmos deputados estão prestes a votar o Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde, que revolucionará o papel do farmacêutico e da farmácia. Isso deixa muito esperançosos todos os que há anos lutam pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94”, afirma.
Com informações da Agência Câmara
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