Caravana em defesa do serviço farmacêutico
12 de maio – Brasília

A luta pelo direito da sociedade brasileira ao serviço farmacêutico de qualidade terá um novo marco: 12 de maio. Nessa data, farmacêuticos de todo o país farão uma grande concentração em Brasília para defender o substitutivo ao PL 4.385/94, que transforma a Farmácia em Estabelecimento de Saúde. A matéria mobiliza a atenção da categoria farmacêutica há 16 anos e está prestes a ser votada. Se aprovada, irá revolucionar o papel do farmacêutico e da farmácia.

Mas o que é mesmo esse “substitutivo ao PL 4385/94”?

A profissão farmacêutica foi regulamentada pela Lei 5991 de 1973. Os tempos mudaram, os farmacêuticos ampliaram sua área de atuação e se confirmaram como personagens essenciais nos serviços de saúde. Era necessário, então, alterar a lei, considerando a nova realidade. Mas ao invés de mudar a favor dos farmacêuticos, o projeto apresentado em 1994 pela então senadora Marluce Pinto (que, aliás, será candidata nas próximas eleições) era um atraso ainda maior. A proposta eliminava a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica tanto poderia ser do farmacêutico, como do oficial de farmácia ou até mesmo do auxiliar de farmácia com curso profissionalizante de nível médio. No final das contas, farmacêutico viraria peça decorativa, absolutamente dispensável nos estabelecimentos.

Era preciso construir uma alternativa que respondesse aos interesses dos profissionais e às necessidades da população. Uma proposta que reconhecesse a importância da farmácia e que reafirmasse o farmacêutico como agente fundamental para prestação da assistência farmacêutica. Foi então, em 1997, que as organizações de profissionais farmacêuticos do país começaram a dar forma a um substitutivo que integrasse as farmácias ao Sistema Único de Saúde e colocasse o farmacêutico como peça central do serviço. A proposta foi apresentada pelo deputado Ivan Valente (PSOL) a pedido da categoria.

O substitutivo diz que
“Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos, plantas medicinais, produtos fitoterápicos e correlatos”
Art. 3° do Substitutivo do dep. Ivan Valente

16 anos depois, o projeto 4385/94 passou por inúmeras mudanças e reavaliações das comissões da Câmara até ficar pronto, mas faltou vontade política para ser votado. Agora, depois de muita pressão da Federação Nacional dos Farmacêuticos, conselhos, sindicatos e estudantes de Farmácia, o projeto foi incluído na agenda da Casa como uma das sete pautas prioritárias para votação.

O que pode acontecer se não houver mobilização

 o projeto pode não ser votado novamente, atrasando a atualização da lei que rege a nossa profissão
 a proposta aprovada pode ser a da Marluce Pinto, que ignora a importância do farmacêutico
 perderemos a oportunidade mais importante da história de valorizar o trabalho e o serviço farmacêutico

Construir hoje a profissão valorizada de amanhã

Você, estudante de Farmácia, sonha encontrar uma profissão estruturada, valorizada e bem-remunerada à sua espera quando sair da faculdade? Saiba que a sociedade ainda não reconhece a importância da profissão farmacêutica, e por isso paga mal. Mudar essa situação também depende da aprovação do substitutivo, uma batalha que compete com o lobby da indústria farmacêutica e dos empresários do setor. Construir a profissão farmacêutica de amanhã depende da nossa ação hoje. Venha fazer história!