Mais um projeto em vias de votação no Senado atinge diretamente uma parcela expressiva dos farmacêuticos. É a PEC da Juventude que mudará (para melhor) a vida dos estudantes e trabalhadores com idade até 29 anos. Apenas em Santa Catarina, quase a metade dos farmacêuticos registrados (2872) está inclusa nessa faixa etária.

A PEC da Juventude é um Projeto de Emenda Constitucional (PEC42/2008) que pretende inserir o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Ela deve estabelecer metas para as Políticas Públicas de Juventude nos próximos 10 anos. Como conseqüência, jovens com idade entre 15 e 29 anos terão prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura – direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos.

A PEC também prevê um Projeto de Lei (PL) para criação do Plano Nacional de Juventude. Esse projeto que já foi construído com a contribuição dos movimentos sociais – em especial, os movimentos estudantis – e virou o PL 4530/2004. Ele já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a votação em plenário.

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05/07 – Senado deve votar PEC da Juventude nesta terça ou quarta-feira