Mobilização Urgente em Defesa da Categoria Farmacêutica
Colegas farmacêuticos, devido à gravidade da ameaça que ronda a saúde pública, o SindFar-SC pede a todos os farmacêuticos catarinenses para que leiam e reproduzam a carta abaixo, redigida pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, enviando diretamente aos deputados e senadores representantes de suas respectivas regiões no Congresso Nacional o seu texto na íntegra. Frente ao Relatório do Dep. Manoel Júnior do PMDB/PB, apresentado em 13/11 na Reunião da Comissão Mista que analisa a MP 653/2014, precisamos de ações emergenciais, pois entendemos que esta é uma luta não só dos farmacêuticos, mas de toda a população brasileira, uma vez que a saúde pública está em séria ameaça. Além da carta, seguem, aqui, os contatos dos parlamentares catarinenses para que sejam copiados em cada um dos emails. Caso você prefira, pode clicar aqui e enviar a carta pelo site da Fenafar.
Caro parlamentar,
Avanços civilizatórios no âmbito do acesso qualificado à saúde, conquistados gradualmente ao longo de três décadas, estão prestes a serem enterrados por meio de uma Medida Provisória que ignora, atropela e reduz a pó conceitos consolidados em países desenvolvidos, como a segurança do paciente por meio de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico ao longo da cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos. Esta medida, caso aprovada, promove um retrocesso de 30 anos na saúde brasileira, expondo a população aos horrores da insegurança do passado, quando medicamentos falsos, ineficazes ou mesmo tóxicos eram produzidos e vendidos nas farmácias brasileiras. O relatório do deputado federal Manoel Júnior, da Paraíba, sobre MP 653/2014 será votado na Comissão Mista, no dia 18/11, terça-feira, ás 14h30m na Sala Nilo Coelho no Anexo II do Senado Federal.
É o mais devastador ataque ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde – lei já sancionada pela Presidência da República – e à profissão farmacêutica desde a década de 1990, quando arcaicos conceitos varejistas procuravam impor as Farmácias como um simples negócio, e o medicamento como um produto qualquer.
Os 180 mil farmacêuticos brasileiros, conhecedores da técnica e da Ciência do medicamento, clamam que o medicamento é um insumo tecnológico altamente instável, que deve ser produzido, armazenado, transportado, e dispensado mediante controle rigoroso e acompanhamento farmacêutico. Medicamentos fabricados ou dispensados inadequadamente não apenas causam toxidade e são ineficazes na recuperação da saúde: eles matam. O Uso Racional de Medicamentos é uma premissa fundamental do Sistema Único de Saúde, e o relator da Medida Provisória demonstra ignorar os rudimentos deste conceito preconizado pela Organização Mundial de Saúde e desenvolvido há décadas por governos sucessivos de países que realmente se comprometem com a saúde de suas populações.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina e o CRF-SC, em nome dos 9 mil farmacêuticos que representam – sendo este que vos envia esta mensagem um deles – conclama e convoca a sua representatividade parlamentar no Anexo II do Senado, na hora e local acima mencionados, para tomarem conhecimento do retrocesso inaceitável que está se configurando nos bastidores mais escuros do Congresso Nacional.
O relatório permite que a Assistência Farmacêutica Presencial, durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos, seja flexibilizada pelo atendimento de forma remota, por meios telemáticos, relegando a anônimos, instalados em longínquos call-centers, a solução de dúvidas dramáticas e urgentes de saúde do usuário, sem que o profissional de saúde possa ver o paciente, e prestar serviços indispensáveis como a aferição de temperatura e pressão, ou aferição de glicemia capilar para diabéticos, exames essenciais ao acompanhamento farmacoterapêutico. A aplicação de vacinas não pode ser executada por "meios telemáticos". O controle de reações adversas, alérgicas e tóxicas a medicamentos injetáveis não pode ser executado de forma remota.
A categoria farmacêutica, unida, alerta também à população catarinense e brasileira que preciosos direitos individuais do cidadão brasileiro, como o acesso à saúde qualificada, estão sendo minados impiedosamente no arcabouço do relatório do deputado Manoel Júnior sobre tal medida provisória, que merece o intenso repúdio da sociedade organizada.