MP 653/14 caduca e fórum alerta: é preciso manter a união
Nesta quarta-feira (3) a MP 653 perdeu sua validade. Caducou, já que não foi votada no Senado, devido a mais uma vitoriosa mobilização da categoria farmacêutica, liderada pelas entidades que participam do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, da qual participam a Fenafar, o SindFar e o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.
Mais uma vez, a categoria organizada conseguiu afastar o fantasma da flexibilização da legislação para permissão do funcionamento de farmácias sem farmacêutico. Aos lutadores dos últimos 20 anos, 20 meses ou 20 dias, um recado do Fórum em Defesa da Categoria Farmacêutica: não nos dispersemos, pois a luta é constante e apenas unidos podemos enfrentar os que consideram a farmácia como comércio, e não como estabelecimento de saúde. Leia, abaixo, a nota do Fórum avaliando mais esta batalha da luta para que a farmácia seja, efetivamente, um estabelecimento de saúde, com a garantia da oferta de serviços de assistência farmacêutica prestada pelos farmacêutico.
"Parabenizamos a vocês, colegas farmacêuticos de todo o Brasil, pela forma positiva como responderam ao chamamento do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica de engajamento na luta contra a MP 635/14".
O ano de 2014 foi marcado por duas notícias antagônicas e definidoras para a profissão farmacêutica. A primeira foi a aprovação pelo Senado da Lei nº 13.021, sancionada, em agosto. A segunda, a edição da Medida Provisória (MP) nº 653. Considerada avançada pelo seu grande alcance sanitário e social, a Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-a em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos. Já a MP praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei, não fosse, entre outros fatores, a ação coordenada e decisiva empreendida pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, o que resultou no desfecho da MP: a sua não votação por decurso de prazo. Ou seja, a Medida Provisória caducou.
Constituído pelo Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar), o Fórum, criado em 2014, é a instância mais representativa de nossa profissão e foi criada, com vistas a fortalecê-la e a reiterar a autoridade técnica do farmacêutico. O Fórum é, por assim dizer, a tradução da alma farmacêutica e o bastião da profissão em suas lutas.
A sua criação, pautada na união das representações farmacêuticas, foi fundamental para o destino que teve a MP nº 653/14: a perda de sua validade por decurso de prazo. É que a Comissão Mista que apreciaria e votaria o Parecer da PM teve, até hoje (03.12.14), o prazo para votar o texto do Relator, o que não aconteceu. Sendo assim, a matéria deixa de tramitar, ou seja, deixa de ir aos Plenários das duas Casas Legislativas por decurso de prazo.
O mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada na forma como se encontrava. Ou seja, mantendo o famigerado artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico.
E mais: o Fórum não baixou as suas bandeiras, durante todo esse período. Usou de estratégias bem-sucedidas para sensibilizar (e pressionar) os Deputados e Senadores e para atingir a sociedade. Foi uma luta árdua, ininterrupta. Dias de reuniões que vararam o dia e entraram pela noite, mobilizações junto aos profissionais e acadêmicos de Farmácia, passeatas pelas ruas das cidades, discussões acaloradas, discursos nas mais diferentes tribunas, lutas renhidas.
Tudo foi feito, de forma coordenada e sob a égide da união, com vistas à derrota do Parecer da MP ou ao adiamento de sua votação. CONSEGUIMOS! Ainda que outras vozes divergentes do Fórum tentassem construir uma luta divergente, paralela à nossa e pautada na radicalização, a MP caducou.
Ressaltamos que esta vitória não deve significar a interrupção da luta. Todos os nossos esforços, agora, serão no sentido de viabilizar um amplo debate político à luz da proposta histórica de farmácia como unidade de saúde e de levar à aplicabilidade da Lei nº 13.021/14.
O Brasil conta, já neste mês dezembro de 2014, com 200 mil farmacêuticos. Este exército do bem quer transformar para melhor a saúde deste País, por meio dos seus cuidados profissionais. Todo este processo de mudança passa pela verdade inquestionável de que a farmácia é uma unidade de saúde e deve estar sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico. E esta verdade está sacramentada na Lei nº 13.021, que queremos ver implementada.
De tudo o que arrebanhamos para nos nutrirmos nesta luta tão dura, salientamos a fé e o sonho. A fé nos manteve de pé, e o sonho fez-nos concentrar no que é verdadeiramente nosso – de nossa profissão farmacêutica.
E, aqui, lembramos o poeta Fernando Pessoa, que disse: “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.
Então, colegas farmacêuticos, sigamos unidos e sonhando este mesmo sonho: o da profissão farmacêutica forte cujos serviços possam ser acessados universal e irrestritamente pela população brasileira.
FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA