A ditadura da dívida no Brasil

"Se o endividamento público nos dias que correm é um fenômeno essencialmente político as saídas não são técnicas e sim políticas. Por isso, discutir a dívida pública é um imperativo para os brasileiros e os trabalhadores em geral." Leia o artigo do economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sindicais, José Álvaro de Lima Cardoso.

Na última quarta-feira, dia 9, a agência de classificação de risco Standard &Poor’s reduziu a nota de crédito do Brasil, de BBB- para BB+, com perspectiva negativa. Com a decisão o Brasil deixou de ter o chamado grau de investimento, por esta agência. O grau de investimento é uma classificação que confere ao país a capacidade de dar conta de pagar as suas dívidas, servindo basicamente para tranquilizar os investidores e pressionar os países devedores. Para a decisão tomada pela instituição, uma das razões principais teria sido o Orçamento Federal de 2016, que prevê um déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões, algo em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto.

Do ponto de vista da economia real, a rigor a decisão da agência não tem nenhuma importância. Muito mais fundamental para a nação foi a notícia veiculada no mesmo dia pela Unicef e Organização Mundial da Saúde (OMS), de que o Brasil foi um dos 62 países que conseguiram alcançar o Objetivo do Milênio da ONU, do corte de dois terços nos índices de mortalidade infantil entre 1990 e 2015. O fato é que o Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo que valoriza em excesso a opinião dessas agências que, muitas vezes, não têm a menor credibilidade nos seus países de origem. O Brasil tem o superávit primário, que é um dos cinco maiores do mundo, e é política intocável no país. Assim como o brasileiro comum considera que a Petrobrás é um antro de corrupção e ineficiência (que é exatamente o contrário do que acontece), ele também acha que o país não sobrevive sem realizar superávit primário.

Na realidade as agências de risco fazem parte do que os especialistas chamam de “sistema da dívida”. Este sistema, que vigora em muitos países do mundo, representa uma drenagem permanente dos recursos públicos, em direção ao sistema financeiro, em detrimento dos interesses da maioria da população. Sobre isto quase não se fala, é como se fosse uma exigência da economia e estivesse “escrito nas estrelas”. O sistema da dívida é ao mesmo tempo, financeiro, cultural, político e social. A política de superávit primário visa exatamente fazer poupança para pagar os credores da dívida que, no Brasil, são cerca de 20.000 famílias. Retira da saúde e educação para pagar aos banqueiros, portanto é prejudicial ao povo de uma forma geral. No entanto, o senso comum, cuidadosamente construído, é de que o país tem que ter superávit primário, do contrário terá problemas em suas contas.

No caso do Brasil as transferências de dinheiro público para o pagamento da dívida provocam graves consequências sobre controle da inflação, dos juros, salários (inclusive no setor público), renda, programas sociais, etc. Por exemplo, em 2015, os gastos com pessoal no governo federal devem somar o equivalente a 4,1% do PIB. E o país deve gastar 8% do PIB com serviços da dívida pública. É importante frisar que esta alocação de recursos é decisão política, não tem uma base técnica que justifique o fato de que o Brasil seja o país que mais gasta com juros no mundo. E não são só os juros da dívida pública. Os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são também os mais elevados do mundo, com folga.

Se o endividamento público nos dias que correm é um fenômeno essencialmente político as saídas não são técnicas e sim políticas. Por isso, discutir a dívida pública é um imperativo para os brasileiros e os trabalhadores em geral. Em função do que a dívida significa em transferência de recursos para o setor financeiro e, portanto, significa em termos de desperdício de recursos que poderiam ser usados para saúde, educação, habitação e melhoria de vida do povo.

José Álvaro de Lima Cardoso é Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.