O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis empossou novos conselheiros para o biênio 2015-2017 nesta terça-feira, 24 de novembro, durante a 123° Reunião Ordinária, na capital. Mais uma vez, o SindFar terá cadeira no CMS. A representante da categoria farmacêutica segue sendo a diretora Fernanda Manzini, que recebeu menção honrosa pela atuação no mandato anterior, quando teve participação destacada, em especial na organização da 9º Conferência Municipal de Saúde, considerada a maior conferência do município da história da capital. "Renovamos o mandato entendendo que cabe também ao Sindicato a participação no controle social para a defesa dos trabalhadores e do SUS como política de saúde pública, estatal, gratuita e de qualidade", afirma a farmacêutica Fernanda Manzini.
Os conselhos municipais são estruturas de controle social previstos na Lei Federal 8.142/90. Seus participantes, intitulados conselheiros, reúnem-se uma vez por mês para discutir as ações e serviços de saúde oferecidos pelo município. A fiscalização da aplicação dos recursos repassados para investimento na Saúde e a aprovação da prestação de contas da gestão municipal também estão entre as atribuições destes mecanismos.
Fazem parte dos conselhos representantes de gestores, prestadores, usuários e trabalhadores/profissionais dos serviços de saúde. Mesmo não sendo titular, Wanderley Vargas costuma participar das reuniões, acompanhando a representante do Bairro Córrego Grande no Conselho. Ativo no conselho comunitário, ele conta que através do CMS foi possível alertar a gestão municipal sobre a falta de profissionais e de estrutura no centro de saúde local. "O prefeito já foi duas vezes na comunidade verificar a situação", conta.
Ele alerta que a atuação dos conselhos depende do empenho dos conselheiros para cumprir o seu papel. "Todo município precisa ter conselho de saúde pra receber verba, mas se os conselheiros não forem combativos o conselho não funciona de verdade", afirma.
As plenárias do Conselho Municipal acontecem nas últimas terças-feira de cada mês no mês no Auditório do Centro de Saúde do Bairro Trindade, ao lado do Terminal de Transporte.
Os novos conselheiros que representam o segmento de usuários e profissionais foram eleitos em plenária no dia 4 de novembro. Eles representam entidades que atendem a regras previstas em edital específico. Segundo a lei, o conselho é composto por 50% de representantes do segmento usuários, um 1/4 de profissionais e 1/4 do segmento gestores e prestadores de serviço. Os representantes dos gestores são indicados pela instituição/órgão correspondente. Os conselheiros não recebem remuneração.
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