Na mesma semana, OMC flexibiliza exportação e reportagem põe genéricos sob dúvida, observa Fenafar
No último domingo (29), o programa de variedades "Fantástico", da TV Globo, exibiu reportagem que coloca em dúvida a eficácia dos medicamentos genéricos no Brasil. Baseado em testes de eficácia considerados incompletos pela Anvisa, a produção dos medicamentos por laboratórios alternativos aos de referência foi questionada em extensa matéria de 23 minutos no horário nobre. A Anvisa rebateu os métodos e argumentos utilizados pela reportagem por meio de nota pública e organizações farmacêuticas também se manifestaram. Em nota, a Federação Nacional dos Farmacêuticos apontou uma coincidência: a publicação da reportagem e a recente vigência de uma medida aprovada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que facilita a entrada de genéricos em países com reduzida produção de medicamentos.
A medida é uma emenda ao Acordo Internacional sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio que permitirá a ampliação da exportação de genéricos para os países pobres. Com a emenda em vigor desde o dia 23 de janeiro, nações como o Brasil, que ampliou significativamente a produção de genéricos desde a quebra das patentes, poderão agora fazer chegar a populações mais vulneráveis ao redor do mundo medicamentos para tratar doenças de grande incidência nestes locais, como HIV/AIDS, tuberculose e malária.
A Fenafar aponta que a emenda foi "aprovada por dois terços dos 164 países integrantes da Organização Mundial do Comércio, depois de cerca de 20 anos de debates e negociações diplomáticas" e que reforça "as garantias para que os países cujo desenvolvimento tecnológico ainda seja limitado possam importar medicamentos genéricos para atender as suas populações, com a perspectiva de que haja redução da possibilidade de que as cargas sejam retidas em países intermediários com o argumento de que os medicamentos sejam considerados produtos falsificados e que descumprem os acordos internacionais sobre patentes".
A Federação Nacional dos Farmacêuticos questionou as intenções que podem ter levado a TV Globo a produzir a reportagem. "Se por um lado as matérias jornalísticas, desde que isentas e corretas, constituem fonte de informação para o empoderamento da nação e para o exercício dos direitos da cidadania, por outro podem constituir instrumentos de indução para a formação distorcida de entendimentos, os quais podem prestar serviço aos mais distintos interesses", escreveu o presidente da entidade, farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos. "Meias verdades sobre as suspeitas apresentadas na pretensa matéria jornalística certamente interessam àqueles segmentos que se vêm ameaçados na sua hegemonia nesse campo econômico e para os quais a redução de custos, a ampliação do acesso das pessoas aos medicamentos e a regulação sanitária adequada e voltada às nossas necessidades vão no sentido contrário dos seus interesses de acumulação", complementou.
As barreiras para o acesso dos países com capacidade insuficiente de produção – e, não por coincidência, mais pobres – a medicamentos genéricos não são propriamente novidade. Foi marcante a resistência de países ricos, como Estados Unidos, Suíça, Inglaterra e Alemanha, ao acordo que permitiu a quebra de patentes para produção de medicamentos mais baratos no começo dos anos 2000, como aponta reportagem da BBC.