Mais de 300 profissionais que atuam ou atuaram nas farmácias da Companhia Latinoamericana de Medicamentos (Clamed) serão ressarcidos por não terem respeitado o direito a folgas regulares. O acordo foi possível após a assessoria jurídica do sindicato ingressar com ação na justiça para reivindicar o direito dos farmacêuticos a folgar a cada sete dias, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A ação proposta pela assessoria jurídica do SindFar procurava cobrar a compensação pela não concessão de todos os descansos remunerados imediatamente após o sexta dia de trabalho, conforme prevê a lei. Trata-se de uma das maiores demandas já ajuizadas pelo sindicato, tanto no que diz respeito aos valores indenizatórios quanto em número de beneficiados.

Para garantir o direito dos farmacêuticos, a equipe jurídica analisou pontos mensais de mais de 700 funcionários ativos e inativos. Segundo relato da advogada Tatiana Coelho, em alguns casos, os farmacêuticos trabalharam até 60 dias consecutivos sem folga. "Para os trabalhadores esta demanda significa que a conquista de seus direitos e para a entidade sindical o fortalecimento na luta em busca das garantias desses direitos", afirma a advogada.

Este resultado apenas foi possível por que os próprios colegas trouxeram a demanda para o sindicato, segundo a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini (Nanda). "O SindFar tem o olhar atento para as questões que afetam os colegas, mas apenas pode agir quando os farmacêuticos denunciam. Esta vitória abre espaço para que outros trabalhadores busquem seus direitos junto ao sindicato", observa Nanda.

Os farmacêuticos que fazem parte da ação coletiva receberão a indenização em dez parcelas entre os meses de março e dezembro de 2017. Para tanto, devem entrar em contato com a assessoria jurídica. Anote os contatos das advogadas Pollyana Gusmão  (pollyana@tcoelhoadvocacia.com.br) e Tatiana Coelho – (tatiana@tcoelhoadvocacia.com.br). No assunto do e-mail, escreva "AÇÃO CLAMED". O escritório atende pelos telefones (48) 3025.5004 e (48) 9 9911.3327. 

A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas, direitos esses que sejam comuns a todos os trabalhadores.

Leia, abaixo, a íntegra do comunicado da assessoria jurídica: 

 

 ATENÇÃO! COMUNICADO AOS FARMACÊUTICOS DA REDE CLAMED

Constantemente, o nosso Sindicato toma conhecimento de que empresas descumprem direitos dos empregados, sejam aqueles estabelecidos na lei, sejam nas convenções coletivas. 

O SINDFAR ajuizou ação coletiva contra a respectiva rede para cobrar compensação pela não concessão de todos os descansos remunerados imediatamente após o sexto dia de trabalho. 

Os autos tramitaram sob o n.º 0000911-17.2016.5.12.0026, perante a 3ª vara do Trabalho de Florianópolis. Após a apuração dos valores devidos, a empresa acordou em pagar a todos os farmacêuticos envolvidos a respectiva indenização. 

Considerando o vultoso numerário, a empresa fará o pagamento em 10 parcelas mensais e consecutivas entre Março/17 e Dezembro/17.

O pagamento será feito do seguinte modo: para aqueles farmacêuticos que estão vinculados à empresa, será pago com a rubrica: "650 – Acump DSR Trab". 

Para aqueles que já saíram da empresa (até 22/06/2014, limite do alcance da demanda) os valores serão depositados em Juízo e será da responsabilidade da nossa assessoria jurídica localizar este colega farmacêutico e orientá-lo a sacar o valor em Juízo. Este procedimento é burocrático, mas daremos todo o apoio necessário durante esses 10 meses. 

Os Farmacêuticos que se desvincularem da empresa no decorrer deste ano (2017) serão indenizados na forma acima (depósito em Juízo). Desse modo, é interessante que mantenham seu cadastro atualizado e informem à assessoria jurídica qualquer mudança, para que possam operacionalizar o recebimento de sua respectiva indenização.

Destacamos que para os trabalhadores distantes da cidade de Florianópolis, localidade da demanda, será necessário efetuar transferências bancárias diretamente a uma conta bancária do titular do direito. Desse modo, é indispensável que o farmacêutico encaminhe, por e-mail, seus dados (CPF, nome completo, banco, agência, conta corrente ou poupança e comprovante de residência).

Farmacêutico, faça contato com a equipe jurídica do SINDFAR, nas pessoas da Dra. Pollyana Gusmão e da Dra. Tatiana Coelho, nos telefones (48) 3025.5004 e (48) 9 9911.3327, e pelos respectivos e-mails pollyana@tcoelhoadvocacia.com.br e tatiana@tcoelhoadvocacia.com.br.

É o Sindicato atuando em defesa dos direitos dos empregados e nesses casos, evitando que os trabalhadores ajuízem ações individuais para cobrar seus direitos. Faça parte da nossa Força, Filie-se!!!

 

Leia também

SindFar ingressa com ação para garantir pagamento de folgas semanais

 

Saiba mais sobre o descanso semanal remunerado