Consulta nacional deve aprimorar Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, da prevenção, da proteção, do tratamento e da recuperação da sua saúde. Tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo e a atendimento humanizado. Seus valores, sua cultura e crença devem ser respeitados pelos serviços de saúde. Seu tratamento e recuperação devem ser adequados e sem interrupção e seu acesso à informação sobre os serviços precisa ser garantido. Todos estes preceitos fazem parte da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. O documento que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2009 será reeditado pelo CNS após consulta pública para que todos/as os/as cidadãos/ãs possam contribuir com sugestões para a atualização da Carta. A consulta foi anunciada pelo presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, durante a abertura da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação e Saúde, do dia 18 de abril, em Brasília.
O evento pretende oportunizar espaço para que se defina ações capazes de fortalecer a saúde pública por meio da qualificação da informação divulgada à sociedade, defendendo tanto a saúde quanto a comunicação como direito social. “Reafirmar esta carta que reconhece os direitos democráticos da população brasileira à saúde é fortalecer também a Constituição, outra carta que também precisa ser revigorada”, afirmou o farmacêutico, que também é presidente da Fenafar e dirigente do SindFar/SC.
O encontro é a segundo momento institucional de debate nacional sobre a comunicação, lembrou a presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielle. O primeiro foi a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em 2009. “A comunicação interfere sobre a maneira como um povo se reconhece e luta. O direito à saúde nunca será pleno enquanto a comunicação não for de fato democrática”, assinalou. A jornalista saudou a ousadia da realização do evento. “Há muito medo de se discutir comunicação e enfrentar os monopólios dos meios no Brasil”, disse.
Entre as autoridades mais reverenciadas na solenidade de abertura, esteve o ex-ministro Arthur Chioro. O sanitarista alertou para o risco iminente que vive a saúde pública do país, com a ameaça da substituição do acesso universal pelos planos populares sugeridos pela política sanitária governamental em curso. “Nunca estivemos tão perto do fim do SUS. É um retrocesso. Estamos voltando a uma pauta pré-constitucional, quando se lutava pela universalidade da previdência e da saúde”, disse Chioro.
A instituição de uma política de comunicação social do órgão em defesa do SUS e do direito à saúde foi definida como prioridade do CNS no planejamento da gestão 2016-2019. A 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde reuniu jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde entre os dias 18 e 20 de abril, em Brasília.
Leia a íntegra da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
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