Seja amigo do SUS: assine contra o corte de investimentos

O SindFar está apoiando a mobilização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que procura impedir o congelamento de investimentos na saúde e na educação. Quem quiser aderir, pode assinar o abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, disponível na sede do sindicato. Com a mobilização, a sociedade civil espera evitar a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036, trazendo graves prejuízos à população brasileira.

Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública. Segundo o CNS, ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.
 
A meta é colher cerca de 3 milhões de assinaturas para anexar as adesões à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Para colher assinaturas, basta fazer download do documento e enviar as assinaturas para Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar, Sala 103B – 70058-900 – Brasília, DF.