Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde

A atenção integral da saúde do trabalhador e da trabalhadora e a redução da mortalidade provocada por acidentes de trabalho foram os aspectos discutidos na tarde desta quinta-feira (15) durante a 228ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião foi apresentada e aprovada pelos conselheiros a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A previsão é que o documento seja assinado pelo presidente do CNS e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda em dezembro. A inclusão do termo “trabalhadora” foi uma proposta da Fenafar aprovada pelo CNS.
O coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, fez uma breve retrospectiva sobre como se deu a construção da política e a pactuação do processo nas três esferas de governo. Além disso, o coordenador apresentou a estrutura geral do programa. “Entre as principais diretrizes estão o fortalecimento do componente de vigilância, assim como, a questão da promoção da saúde, que precisa avançar ainda mais”, explica.

Para o coordenador da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST), Jorge Venâncio, a vigilância e investigação ativa nos locais de trabalho são fundamentais para a construção de uma base de dados de forma a orientar melhor as estratégias da política. Segundo ele, casos de invalidez e de morte causados por acidentes de trabalho são registrados pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas apenas em situações de trabalhadores com carteira assinada.

“Esses indicadores representam apenas um recorte da realidade em razão da grande quantidade de autônomos no país. A política é um passo a frente importante, mas a luta também é para se construir um indicador universal de mortalidade do trabalhador, a partir de dados do SUS, para que aí sim, conhecendo a realidade, metas possam ser construídas e voltadas para a redução de acidentes”, avaliou o coordenador da CIST.

Ainda de acordo com Venâncio, um levantamento do INSS de 2010 apontou que mais de 2.700 mortes foram ocasionadas por acidentes no ambiente de trabalho. Segundo o conselheiro, essa situação se agrava com os trabalhadores rurais e autônomos que muitas vezes não contam com o estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho. “Os contratantes não sofrem punição ou penalidades. É preciso mudar esse quadro”, destacou.

A conselheira nacional, Maria do Socorro de Souza, coordenou a última mesa da 228ª Reunião Ordinária. O Pleno do CNS volta a se reunir em 25 e 26 de janeiro de 2012.

Da Fenafar com informações do CNS