Avaliação prévia de contratos evita desrespeito aos direitos dos farmacêuticos
Um dos serviços oferecidos cotidianamente pelo SindFar é a avaliação dos contratos para proteger os direitos dos farmacêuticos contratados pelas empresas.
Os contratos de trabalho de profissionais farmacêuticos recém-contratados ou para alteração da jornada de trabalho dos colegas chegam ao Sindfar para avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, pelas empresas ou pelos próprios farmacêuticos. Quando há incoerências que prejudicam o trabalhador farmacêutico, como jornada de trabalho além do permitido ou salário abaixo do piso da categoria, o sindicato entra em contato com o empregador e devolve o contrato para correção.
Apenas depois de adaptado, o contrato é homologado. Este trabalho diário e silencioso permite a correção dos contratos antes da contratação, prevenindo danos aos farmacêuticos e ações trabalhistas para reparação de direitos.
Em 2017, 2258 contratos passaram pela análise do SindFar, segundo aponta levantamento realizado pela equipe de atendimento. Destes, 64 previam salário inferior ao piso estabelecido ou à sua proporcionalidade adequada para o farmacêutico.
Outros 86 submeteriam profissionais farmacêuticos a jornadas de trabalho acima do permitido (mais de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, conforme previsto na convenção da categoria). 36 destes contratos não previam um domingo mensal, no mínimo, de descanso para os farmacêuticos, como prevê a lei. Também foram identificadas outras situações de desrespeito aos direitos dos farmacêuticos, como jornadas sem descanso remunerado ou sem intervalo intrajornada (situação em que o profissional trabalharia mais de 6 horas consecutivas sem descanso).
O mesmo levantamento identificou que, dentre os 482 contratos avaliados apenas nos dois primeiros meses de 2018, 14 previam salário abaixo do piso farmacêutico (ou abaixo da proporcionalidade adequada, nos casos de jornada inferior a 44horas).
Projeta os direitos dos farmacêuticos
A continuidade do serviço de monitoramento e correção dos contratos, garantindo o cumprimento dos direitos conquistados pelos trabalhadores, é nutrido unicamente pela categoria. Ao manter a sua associação em dia, você ajuda a manter o funcionamento do sindicato e também tem direito a diversos benefícios.