CNS recomenda que Dilma vete venda de MIPs fora das farmácias
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação à presidente Dilma Roussef para que vete o artigo 8° da Medida Provisória (MP) nº 549-B, de 25 de abril de 2012, que permite a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros que participaram da 233ª Reunião Plenaria nos dias 09 e 10 de maio, em Brasília.
O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS. Vinculado ao Ministério da Saúde, é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. A ele, cabe o monitoramento das políticas públicas de saúde.
A recomendação é um dos instrumentos que o Conselho utiliza para posicionar-se oficialmente a respeito de temas de interesse da saúde pública. O texto foi proposto pelos conselheiros Ronald Ferreira dos Santos, diretor da Fenafar e do SindFar e assessor do CRF/SC, e Lorena Baía de Oliveira, representante do CFF. No documento, que será enviado à presidência da República, o CNS ressalta que é “necessário estimular o contato com o farmacêutico, na tentativa de promover a automedicação responsável”.